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ERC terminou audições sobre mudanças na estrutura acionista da Media Capital

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) confirmou hoje "o fim das audições" sobre a entrada do empresário Mário Ferreira, na estrutura acionista da Media Capital.

Lusa 13 de Outubro de 2020 às 16:25
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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) confirmou hoje à Lusa "o fim das audições" no âmbito da análise sobre a entrada da Pluris, do empresário Mário Ferreira, na estrutura acionista da Media Capital.

Questionada pela Lusa sobre o tema, a fonte oficial disse que a única declaração que poderia ser transmitida de momento "é a confirmação do fim das audições", iniciadas no dia 9 de setembro.

A Lusa questionou sobre quando é que o regulador, que anunciou que estava a avaliar as mudanças na estrutura acionista a 17 de julho, estimava divulgar as conclusões da sua análise, mas não obteve resposta. No entanto, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgou na sexta-feira que considera que há concertação entre a Pluris Investments e a espanhola Prisa na Media Capital, tendo agora o empresário Mário Ferreira 10 dias úteis para responder ao projeto de decisão.

Mário Ferreira comprou em maio 30,22% da Media Capital (TVI), através da Pluris Investments, por 10,5 milhões de euros. Caso a CMVM mantenha a sua decisão, o empresário, que é dono da Douro Azul, terá de lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre as posições minoritárias e a Cofina poderá revogar a sua.

De acordo com o divulgado pela ERC em julho, "em análise está a eventual alteração não autorizada de domínio, que envolve responsabilidade contraordenacional e pode dar origem à suspensão de licença ou responsabilidade criminal, tendo em conta o artigo 72.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido", sendo que o regulador prometeu uma "averiguação rigorosa". "A ERC não deixará de zelar pelo estrito cumprimento da lei e reposição da legalidade caso verifique que a mesma foi violada", garantiu, em 17 de julho, o regulador dos media liderado por Sebastião Póvoas.
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