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Bruxelas considera que Apple abusou de posição dominante para restringir concorrência no streaming

A avaliação preliminar da Comissão Europeia refere que a Apple abusou da posição dominante que detém no mercado, recorrendo à App Store para restringir a atividade da concorrência no streaming de música.

A Apple lucrou 55 mil milhões em 2016, mas grande parte foi imputada a subsidiárias em offshores.
Lucas Jackson/Reuters
Cátia Rocha catiarocha@negocios.pt 30 de Abril de 2021 às 11:55
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Depois de ter iniciado uma investigação à atividade da Apple no mercado dos serviços de streaming de música, na sequência de queixas do Spotify, a análise preliminar da Comissão Europeia conclui que a Apple recorreu ao seu poder de ditar regras na App Store para restringir a concorrência.

O Spotify apresentou uma queixa junta do regulador europeu em 2019, referindo que, sendo a Apple dona de um serviço de streaming, o Apple Music, e ao mesmo tempo responsável por uma das principais lojas de aplicações, desempenhava um papel duplo. Na altura, a tecnológica sueca usava uma analogia de um jogo de ténis, referindo que a empresa norte-americana operava no papel de jogador e de árbitro.

A Comissão Europeia detalha que enviou uma comunicação de objeções à tecnológica norte-americana por considerar existir abuso de posição dominante, processo que poderá resultar numa multa. Além disso, Bruxelas mostra-se preocupada com a possibilidade de algumas restrições estarem a impedir os programadores de aplicações de informarem os utilizadores de iPhone e de iPad de "alternativas e possibilidades de compra mais baratas".

"A Comissão Europeia informou a Apple da sua opinião preliminar, de que distorce a concorrência no mercado de streaming de música ao abusar da sua posição dominante na distribuição de aplicações de streaming de música através da sua App Store". 

Margrethe Vestager, responsável pela pasta da Concorrência na Comissão Europeia, destaca a importância central das lojas de aplicações na economia digital. "A conclusão preliminar é a de que a Apple é uma "gatekeeper" para os utilizadores de iPhone e iPad através da App Store. Com a Apple Music, a Apple está também a competir com fornecedores de serviços de música". 

"Ao aplicar regras rígidas na App Store, que puseram em desvantagem serviços de streaming concorrentes, a Apple privou os utilizadores de alternativas de streaming mais baratas e distorceu a concorrência", refere a vice-presidente da Comissão Europeia. "Isto foi feito através da cobrança de taxas elevadas por cada transação feita através da App Store aos rivais e proibindo os concorrentes de informar os clientes de opções de subscrição alternativas."

A Apple cobra uma comissão de 30% por todas as transações que são feitas através da App Store, valor que tem sido contestado por várias empresas. A Epic Games, dona do jogo de vídeo Fortnite, tem sido uma das vozes mais ativas na contestação das comissões aplicadas pela Apple na loja de aplicações.

(notícia atualizada)
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