A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) realizou mais de 4.400 ações de fiscalização em 2024, com a maioria a incidir nos serviços de comunicações eletrónicas, nomeadamente no segmento da contratação ou cessação de serviços.

Os dados da Anacom mostram que "foram realizadas 303 diligências, que abrangem situações relativas à verificação dos procedimentos utilizados pelos principais operadores, nomeadamente no que respeita à contratação, às condições de oferta, à suspensão e cessação de serviços, à portabilidade do número e ao 'roaming'".

Os serviços postais foram alvo de fiscalização em 155 locais, com o regulador a "verificar o cumprimento de objetivos de densidade da rede postal e alegadas anomalias ao nível da distribuição de correspondência", tendo sido ainda realizadas 40 ações de fiscalização em prestadores postais para verificação de cumprimento de obrigações legais e de aplicação de tarifas de entrega de encomendas além das fronteiras nacionais.

"Em matéria de fiscalização de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) foram efetuadas, em 2024, 272 ações, das quais 75% com visitas a infraestruturas", indica a Anacom em comunicado. Foram realizadas 307 ações de fiscalização a infraestruturas no terreno, com o intuito de verificar se estavam devidamente inscritas no sistema.

Ainda no âmbito das infraestruturas, a Anacom realizou 53 ações de verificação das condições das infraestruturas de comunicações instaladas em contexto rural e de elevado risco de incêndio.

O regulador efetuou ainda 2.970 ações de monitorização e fiscalização no ano passado na atividade de gestão do espectro, pretendendo garantir que este é utilizado de forma correta e eficiente, além de funcionar de acordo com a lei. "Estas ações servem para assegurar que não se verificam perdas de qualidade na prestação dos vários serviços de comunicações e de radiocomunicações, e que não existem falhas de segurança que possam ameaçar pessoas e bens devido a interferências", lê-se no relatório divulgado esta terça-feira.