A operadora Oi, na qual a portuguesa Pharol (antiga PT SGPS) detém uma posição de 4,66%, e as suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A, submeteram um pedido de proteção contra credores. A informação foi comunicada esta quinta-feira pela Pharol à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). 

Na prática, um mês depois de ter fechado com sucesso o seu plano de recuperação judicial, a operadora brasileira vem agora acionar a proteção contra credores por receio de não conseguir pagar dívidas de emissões obrigacionistas que iriam vencer neste mês de fevereiro.

O pedido foi entregue à 7.ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e tem como objetivo a "suspensão da exigência de certas obrigações assumidas pela empresa, visando a proteção da sua liquidez" e a "continuidade das negociações com os credores de forma equilibrada e transparente", refere a nota em causa.

Isto significa que, caso seja aceite este pedido de proteção contra credores, a operadora de telecomunicações fica isenta da obrigação de pagar as dívidas. O objetivo, segundo justifica a Oi, é a renegociação dessas mesmas dívidas junto dos obrigacionistas. O valor em causa ascende a 29 mil milhões de reais (cerca de 5,28 mil milhões de euros), segundo a imprensa brasileira.

A PT International Finance e a Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A são entidades que pertencem ao grupo Oi que fazem em emissão de dívida no mercado. Ora, havendo o risco de a operadora brasileira não conseguir cumprir o pagamento dessas mesmas emissões, optou por acionar este mecanismo, o que na prática poderá ditar a abertura de um novo processo de recuperação judicial.

Além disso, algumas destas emissões incluem cláusulas de "cross- default", pelo que poderiam surgir mais reclamações de créditos junto da Oi. Existem vários tipos de "contratos de cross-default", mas neste caso estão em causa aqueles em que o incumprimento de outra obrigação da sociedade devedora perante terceiros implica o vencimento da obrigação perante o credor com a qual contratou esta cláusula ("cross default").

Em Portugal, o pedido de proteção contra credores da Oi seria o equivalente a um processo especial de revitalização (PER). Nuno da Silva Vieira, advogado de obrigacionistas da PT e da Oi, afirma ao Negócios que "o plano de restruturação da Oi sempre levantou muitas dúvidas", apontando também que "já se esperava este tipo de atitude de proteção contra os credores". 

Em Portugal, segundo o mesmo, "há mais de 500 obrigacionistas da PT/OI". "Os obrigacionistas não acreditam que todos os intervenientes estejam de boa fé", acrescenta Nuno da Silva, garantindo que estes "vão analisar a evolução da situação e agir nos próximos dias".

O pedido de proteção contra credores surge cerca de um mês após a conclusão da recuperação judicial da operadora de telecomunicações. O processo foi o maior de sempre do Brasil, tendo a operadora chegado a ter uma dívida de 65 mil milhões de reais. A venda das duas unidades de negócios mais significativas, os ativos móveis e parte das infraestruturas de cobre e fibra, foram passos essenciais para a concretização do plano aprovado pelos credores.