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Nos avança nova ação judicial para suspender leilão do 5G

A operadora avançou com uma segunda providência cautelar para suspender leilão do 5G por considerar que as regras são “ilegais”.

Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 24 de Novembro de 2020 às 18:26
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A Nos avançou com uma segunda providência cautelar para tentar suspender o leilão do 5G cujas regras considera "ilegais". Em resposta ao Negócios, depois de ter sido noticiada a entrada do novo processo pelas mãos da operadora liderada por Miguel Almeida, a empresa explica que "a providência cautelar apresentada na passada sexta-feira tem o objetivo de suspender a aplicação das medidas discriminatórias a favor de novos entrantes, que são ilegais e injustificadas".

Além disso, pretende também suspender o regulamento para os leilões do 5G  "porque a Anacom tinha obrigação de realizar uma nova consulta pública, na medida em que invocou novos factos e novos estudos sobre os quais todos os interessados tinham de se ter pronunciado", detalha a operadora.

O terceiro objetivo do processo interposto no final da semana passada prende-se com a suspensão do regulamento "enquanto são apreciadas as queixas que a Nos apresentou na Comissão Europeia, as quais estão a ser investigadas".

"A Nos considera que o regulamento é ilegal e coloca em causa o desenvolvimento da tecnologia 5G e o futuro do setor das comunicações em Portugal", reforça a Nos.

Este é o segundo processo interposta pela Nos que se junta, também, às providências cautelares já interpostas pela Meo e pela Vodafone.

A primeira providência cautelar interposta pela Nos visa revogar a licença atribuída à Dense Air, tal como a da Vodafone que foi a primeira a avançar para tribunal a 17 de Novembro.  

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