O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) lançou um concurso público para a aquisição de serviços de consultoria económico-financeira que visa a elaboração de um estudo de diagnóstico do mercado de serviço público de transporte ferroviário de passageiros. Segundo o anúncio do concurso, publicado esta sexta-feira, em Diário da República, o prazo para a entrega de propostas termina no próximo dia 14 de outubro, enquanto o da execução do contrato foi fixado em 80 dias, ou seja, menos de três meses.

Segundo o caderno de encargos, consultado pelo Negócios, os serviços de consultoria económico-financeira devem incidir sobre uma série de temáticas, a começar, desde logo, pela "'performance' económico-financeira da indústria em Portugal, com identificação dos principais 'drivers' de custos".

Com efeito, estabelece também a realização de um estudo económico das concessões da CP e da Fertagus, que inclua a "análise da oferta e da procura; receitas/custos e remuneração do capital investido e performance operacional (continuidade de serviços, cancelamentos, atrasos)".

Além disso, solicita-se um "'benchmarking com outros Estados Membros da União Europeia sobre os modelos de concessões de serviço público, incluindo o modelo de acesso ao mercado; o modelo de gestão e exploração operacional; o financiamento da operação; modelo tarifário; o regime de propriedade do material circulante, o modelo de 'governance' e regime de supervisão e penalidades".

Um estudo que se reveste de particular relevo atendendo ao atual contexto. Esta semana, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, garantiu que a CP - Comboios de Portugal não vai ser privatizada, mas avançou que o Governo pretende avançar com subconcessões do serviço.  Já a Fertagus, que pertence ao Grupo Barraqueiro, viu a concessão ferroviária da Ponte 25 de Abril prolongada, na reta final do ano passado, por seis anos e meio, até março de 2031.

O caderno de encargos prevê ainda que o adjudicatário leve a cabo uma "caracterização do mercado de material circulante", com o descritivo dos "principais 'players' do mercado, interoperabilidade, financiamento, novas tecnologias e fontes renováveis", e uma análise que se debruce sobre a "segmentação do mercado consoante os vários perfis da procura", a "substituibilidade e complementaridade com outros modos de transportes" e o mercado laboral (qualificações, formação e atração e retenção de talento), estando prevista também uma "consulta aos 'stakeholders'".

O preço base definido para a aquisição é de 220.000 euros - o montante máximo que o IMT "se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato, incluindo eventuais prorrogações do mesmo", que manter-se-á em vigor até  31 de dezembro.

À luz do programa do concurso, a adjudicação será feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, sendo que o preço da proposta tem uma ponderação de 40% e o da experiência da equipa 60%.

No enquadramento que consta do caderno de encargos, o IMT aponta que “o mercado nacional de transporte ferroviário depara-se com enormes desafios”, o que "sugere a promoção de políticas públicas que estimulem não só a procura como a oferta de serviços consentânea com elevados padrões de qualidade e segurança, proteção ambiental e acesso universal por parte dos cidadãos, em geral, e das populações residentes em territórios de baixa densidade".

"Os custos incorridos pelos operadores com a operação, o acesso a infraestrutura ferroviária, a aquisição de material circulante, assim como a adequada remuneração do capital são outros fatores a ter em consideração", salienta o IMT, indicando que, "paralelamente, assistimos à realização de investimentos na Rede Nacional Ferroviária e, nesse contexto, importa analisar o respetivo impacto na capacidade da rede (canais horários)".

O IMT tem como competência "assessorar o Governo no exercício dos seus poderes de concedente de serviços de transporte público, nomeadamente acompanhando os contratos de fornecimento de serviço público nessa matéria, incluindo contratos de concessão e contratos de prestação de serviços".

E, neste sentido, acompanha e fiscaliza, enquanto representante do Estado, os contratos de concessão de infraestruturas e/ou serviços ferroviários – a concessão Metro Sul do Tejo (MTS) e Concessão Eixo Ferroviário Norte Sul (Fertagus) – e os de obrigações de serviço público da CP e da Transtejo/Softlusa.