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Dos impostos aos salários. Seis propostas da CMVM para incentivar poupança

Na semana mundial do investidor, o supervisor da bolsa publicou um estudo em que aponta propostas para estimular a poupança de longo prazo em Portugal. A tributação é o tema central.

As auditoras estão a investir pouco em tecnologia, cibersegurança e formação. Honorários também estão baixos, revela relatório do supervisor.
Alexandre Azevedo
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A fiscalidade é o ponto central no incentivo à poupança de longo prazo. É a conclusão do estudo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sobre o tema, que aponta seis grandes medidas, sublinhando a importância de fomentar o aforro das famílias portuguesas, que tem vindo a diminuir e está na sua larga maioria estacionado em depósitos.

"A poupança de longo prazo assume um papel fundamental na melhoria da segurança financeira e do bem-estar das pessoas e das famílias bem como no financiamento das empresas e da economia em geral. A constituição de poupanças de longo prazo mostra-se, no entanto, muito desafiante e não raras vezes difícil, em especial pelas famílias", aponta o documento publicado na Semana Mundial do Investidor.

É por isso que os Estados incentivam e apoiam a formação dessas poupanças, designadamente através de benefícios fiscais. Portugal já inclui alguns destes benefícios no seu sistema fiscal, mas o supervisor considera que são precisos mais. Aponta assim seis medidas:

1. Tributação favorável para o novo "PPR europeu"

O Produto de Reforma Pan-Europeu (PEPP) - que entrou em vigor em março de 2022 e cuja regulamentação a nível nacional foi prometida pelo Governo até final deste ano - é alvo da primeira recomendação. A CMVM pede a criação de um regime fiscal do PEPP "alinhado com o do regime público de capitalização".

Esse alinhamento implicaria deduções à coleta dos contribuintes que subscrevam PEPP, isenção de tributação das carteiras de investimento dos PEPP e tributação mais favorável dos pagamentos feitos pelos PEPP a favor dos seus subscritores quando mais tarde acederem aos benefícios.

2. Fundos de investimento europeus

Ao nível dos produtos europeus, a CMVM olha igualmente para os fundos de investimento de longo prazo da União Europeia (ELTIF), pedindo que seja aplicado - tanto a este produto como aos fundos de créditos - o regime fiscal dos organismos de investimento coletivo, permitindo aos seus detentores beneficiar do diferimento da tributação do resgate ou reembolso em caso de reinvestimento.

3. Contas poupança ao género de PPR

A segunda proposta da CMVM é a criação de planos ou contas individuais de poupança reforma sujeitos ao regime dos planos de poupança e reforma (PPR). Ou seja, seriam contas nas quais os aforradores poderiam colocar as suas poupanças, até um certo montante, e nelas adquirir e transacionar instrumentos financeiros.

4. Reformulação da coleta do IRS

A reformulação e incremento da dedução à coleta do IRS dos montantes aplicados em produtos de poupança de longo prazo para a reforma (consoante várias possíveis vias para o efeito) é vista como necessária para incentivar a poupança de longo prazo.

5. Reinvestimento de capital em fundos com tributação adiada
O diferimento da tributação do resgate ou reembolso dos fundos de investimento em caso de reinvestimento é também uma das medidas. Em caso de transferências entre fundos, a respetiva tributação passaria a ser feita apenas no momento em que o investidor saia do circuito dos fundos de investimento e a taxas tanto mais favoráveis quanto maior o período de permanência do investimento nesse circuito.

6. "Matching contributions"

Fora do domínio dos impostos, a CMVM propõe ainda a criação de programas para incentivar a poupança de longo prazo através do estabelecimento de um compromisso prévio entre empresas e trabalhadores em relação à poupança de futuros aumentos salariais. Essas "matching contributions" permitiriam o diferimento da tributação do resgate ou reembolso em caso de reinvestimento, segundo o supervisor.


"A poupança para a prossecução de objetivos específicos de longo prazo permite aumentar os fundos próprios das famílias para a realização dessas despesas, diminuindo o recurso ao crédito, o esforço mensal das famílias associado à contração de crédito e o risco de incumprimento para o setor financeiro", sublinha.

A CMVM acrescenta que a aplicação de poupanças de longo prazo em instrumentos financeiros tende a apresentar vantagens, visto que o retorno das poupanças neles aplicadas tende a ser superior ao de outros produtos financeiros como, por exemplo, os depósitos bancários.

     
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