No próximo dia 10 de dezembro celebram-se os 40 anos da assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Este evento foi assinalado em Portugal na passada semana numa conferência organizada pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica e pela Fundação Oceano Azul. Tendo como palco o Auditório Mar da Palha, no Oceanário de Lisboa, este evento contou com a presença de diversas figuras relacionadas com a implementação das políticas marítimas nacionais, bem como com as questões ambientais, científicas e do âmbito da soberania. Um denominador comum ao longo do dia foi a clara perceção de que a escala temporal dos assuntos dos oceanos é nitidamente diferente daquela verificada em terra. E é bem verdade. Quando olhamos para os diversos regimes dos oceanos, que estiveram em vigor ao longo da história, facilmente constatamos que estes se prolongam mais no tempo quando comparados com os regimes em terra. De igual modo, a conceção e implementação desses regimes é muito mais morosa devido às caraterísticas únicas impostas pelas restrições de legitimidade nos espaços de interesse comuns, tal como são os oceanos.