Portugal, apesar de ser territorialmente um país de pequenas dimensões, dispõe de uma vasta área sob jurisdição marítima, resultado do seu posicionamento geográfico estratégico e do quadro jurídico internacional vigente. Esta conjugação confere-lhe um destaque global, nomeadamente pela dimensão da sua Zona Económica Exclusiva (ZEE). Apesar da sua expressão limitada no xadrez geopolítico, Portugal tem-se afirmado como defensor do multilateralismo, do primado do direito internacional e do papel central das instituições multilaterais, e em especial das Nações Unidas (ONU). Neste contexto, a definição clara de fronteiras, essencial para a afirmação da soberania e jurisdição dos Estados, reveste-se de particular importância.