O continente europeu, caracterizado por uma geografia particular comparativamente aos demais continentes, é o único banhado por um só oceano, o Atlântico, sendo ladeado a Norte e a Sul por dois grandes mares, o Mar do Norte e o Mediterrâneo, respetivamente. As condições geopolíticas dentro do continente, que muito variaram ao longo da sua história, forçaram o uso dos mares circundantes por forma a garantir, não só a sobrevivência dos próprios Estados, mas também a sua prosperidade ao nível global. Hoje, com as fronteiras terrestres e marítimas estabilizadas (não querendo isto dizer reconhecidas) podemos classificar a relação dos Estados europeus face ao seu enquadramento marítimo em dois grupos distintos – o grupo do arco Atlântico e o grupo Continental. O primeiro grupo, onde Portugal se insere, engloba os Estados costeiros cujo horizonte geográfico permite o estabelecimento de uma zona económica exclusiva (ZEE) até ao seu limite máximo permissível (200 milhas), bem como a delimitação da plataforma continental para além desse limite. O segundo grupo, o Continental, dadas as suas condições geográficas desvantajosas, vê constrangido o seu limite de ZEE por força da geografia dos vários estados que concorrem numa mesma baía fechada. Consequentemente, estão impossibilitados de estender os limites da sua própria plataforma continental, ficando restringidos aos recursos nela existentes.