Apesar da vasta extensão do Oceano Global, cuja perceção geográfica parecia infinita aos olhos dos marinheiros quinhentistas, existem diversas dimensões conexas que requerem um cuidado específico para evitar o seu colapso. Hoje, parece evidente a existência de um consenso bastante alargado quanto à sustentabilidade do Oceano Global como fundamental para a vida humana no planeta. Independentemente das várias políticas nacionais relativas ao seu uso ou proteção, existem atualmente mecanismos legais mais amplos que servem de base para a construção de um denominador comum. Destaca-se, primeiro e acima de todos os outros, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), que foi concluída após nove longos anos de negociações multilaterais (1973 – 1982) e que representa a “carta magna” para a regulação do Oceano Global.