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Rafael Campos Pereira 21 de Maio de 2020 às 09:20

O dinheiro dos contribuintes

Será simultaneamente mais justo e racional que, em vez de se desperdiçar recursos alegadamente públicos na TAP, se invista o dinheiro dos nossos impostos em quem já provou de forma evidente que cria riqueza para o país.

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Não faz em minha opinião qualquer sentido que o Estado português insista em manter posições dominantes ou estratégicas em empresas de referência na economia. Mas admito que essa é uma posição de princípio que decorre de uma rejeição visceral de qualquer concepção dirigista do Estado na sua ligação com a actividade económica.

Em todo o caso, é certo que, apesar da enorme resistência face à realidade dos que apregoam o contrário, a economia de mercado foi no século XX a principal responsável pela redução do número de pobres em todo o planeta. E a iniciativa privada tem sido desde há muito o mais importante motor das economias de maior desenvolvimento, que são naturalmente aquelas em que existe mais riqueza, menos miséria e índices superiores de justiça social.

Tendo em conta as minhas convicções e, mais ainda, a forma objectiva com que tento percepcionar a realidade, percebe-se que não tenha concordado com a decisão do governo português, concretizada em 2016, no sentido de rever parcialmente a privatização da TAP e passar a deter, de novo, uma participação relevante na companhia aérea.

Por maioria de razão, discordaria totalmente de que fosse agora dado um novo e ainda mais perigoso passo, procedendo-se à nacionalização total da sociedade.

Sublinho em todo o caso de que não se trata apenas de uma objecção ideológica. Independentemente do meu ponto de vista sobre o papel e a intervenção do Estado na economia, é mais do que evidente que, para além do mais, não existiria qualquer racionalidade económica nessa eventual decisão.

Feita neste momento, a nacionalização da TAP implicaria, a curto prazo, um esforço financeiro de valor seguramente superior a 1.000 milhões de euros e que facilmente se vislumbra que não teria qualquer hipótese de retorno.

A TAP desde há muito que acumula prejuízos. Não será agora que passará a ter resultados positivos, particularmente quando se perspectiva que o negócio da aviação comercial entre em crise profunda durante muitos anos.

Pelo que a sua nacionalização seria obviamente uma operação ruinosa para o país, que nem sequer poderia ser compensada ou mitigada com o suposto impacto nas receitas do turismo no PIB português.

Em primeiro lugar, porque haverá outras soluções para a TAP que não necessariamente a nacionalização ou uma maior participação estatal. Por outro lado, porque, mesmo na situação limite de uma insolvência – cujo espectro tem vindo a ser reiteradamente invocado para criar alarme –, os casos da Swissair e da Sabena demonstram claramente que não foi por causa das suas falências que a Suíça e a Bélgica perderam receitas de turismo. Finalmente, porque, conforme já acima o referi, é cada vez mais claro que o negócio da aviação comercial irá ser, com toda a segurança, seriamente abalado no futuro próximo.

Os recursos que as pessoas e as empresas são obrigadas a confiar ao Estado – em montantes que nos últimos anos, em Portugal, têm sido absolutamente desproporcionados – devem ser colocados ao serviço da sociedade, tendo em vista o bem-estar dos cidadãos. Aqueles que se entenda dever afectar à vertente económica terão de ser parcimoniosamente geridos, sendo inaceitável que possam ser condicionados por caprichos ideológicos e, em consequência, injectados num sorvedouro interminável.

Será simultaneamente mais justo e racional que, em vez de se desperdiçar recursos alegadamente públicos na TAP, se invista o dinheiro dos nossos impostos em quem já provou de forma evidente que cria riqueza para o país. Como capital de risco, “public equity” ou instrumentos similares e com condições de saída que salvaguardem os interesses legítimos de todas as partes envolvidas. Mas sempre tendo subjacentes critérios que agreguem equidade e boa gestão.

Este é um momento histórico e decisivo em que o actual Governo deverá definir e esclarecer de uma vez por todas qual a sua visão para o país.

Uma visão chavista passará pela nacionalização da TAP, delapidando o dinheiro dos contribuintes num número meramente ideológico.

A visão europeia e democrática será, evidentemente, consubstanciada pela defesa da economia de mercado, investindo-se o dinheiro confiado pelos cidadãos em empresas rentáveis, que geram valor acrescentado e postos de trabalho. Empresas exportadoras, sustentáveis do ponto de vista ambiental, com responsabilidade social e que apostam em inovação e tecnologia.

Não há outro caminho. E se isto já era verdade em condições normais, no presente contexto de iminente colapso da economia portuguesa, seria absolutamente irresponsável que a opção fosse a contrária.

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