João Borges de Assunção
João Borges de Assunção 15 de março de 2017 às 19:41

Novo rumo para a Europa

A Comissão Europeia elaborou um documento com cinco cenários sobre o futuro da União: o Livro Branco sobre o Futuro da Europa. Há boas razões para saudar o documento. Em primeiro lugar, as hipóteses colocadas fazem parte dos futuros possíveis.

Nesse sentido o documento é menos dogmático do que documentos anteriores. Ou seja, o relatório admite que o futuro possa passar por mais ou menos Europa e permite ainda um debate sobre se os avanços ou os recuos da União devem ser feitos em unicidade ou se, pelo contrário, pode haver avanços ou recuos partilhados por alguns países apenas. Falta aliás o cenário mais provável que é o de haver avanços nalgumas áreas, estabilidade noutras e recuos ainda em terceiras áreas.

 

Mas o segundo aspeto é o que me parece mais importante. Embora os países sejam representados na União Europeia pelos seus governos no quadro de relações internacionais, estes governos representam também diferentes ideologias e políticas em muitas matérias que são reguladas ao nível da União. No atual quadro político europeu têm surgido governos muito mais radicais do que os tradicionais até ao ano 2000. Esses governos, desde que se mantenham democracias, devem ter certamente o direito de modificar algumas políticas que tradicionalmente eram domésticas, mas que hoje são partilhadas no quadro da União. Porém esta flexibilidade está ausente do comportamento tradicional. Os movimentos em direção a mais poder partilhado são sempre definitivos, mas os movimentos em direção a menos Europa são sempre lidos como uma espécie de traição ao ideal europeu ou a acordos internacionais de soberania feitos por governos anteriores.

 

Ou seja, a discussão da Europa a várias velocidades abre a possibilidade de recuo em áreas onde as políticas dos Estados-membros não precisam de ser iguais ou sequer sujeitas a limites comuns. Este acréscimo de flexibilidade é bem-vindo e essencial ao respirar da União.

 

No fundo quando se fala dos poderes partilhados deve separar-se o que é de natureza constitucional, isto é, que vigorará para sempre, ou que só poderá ser modificado por maiorias qualificadas reforçadas ou mesmo por unanimidade. Do que é apenas assunto normal da governação da União, mas ainda assim de soberania partilhada. Neste segundo conjunto de matérias cada governo nacional deve ser livre de mudar de posição independente da posição dos governos nacionais anteriores. Por outro lado, um governo nacional só deve adotar uma alteração de carácter constitucional com o mesmo tipo de maioria exigida para alterações domésticas às suas constituições.

 

Para conciliar um sistema que respeite a liberdade e a importância dos eleitorados nacionais bem como a relevância simultânea dos poderes da União Europeia e dos governos nacionais é necessário maior flexibilidade no grau de participação dos vários países nos projetos da União. O que inclui a liberdade de entrar num projeto apenas quando o mesmo é suficientemente consensual em termos domésticos ou de sair quando essa mesma decisão se revela consensual.

 

A política doméstica das várias democracias europeias fica assim liberta para discutir o grau de integração nos projetos europeus sem risco de acusações de nacionalismo ou antieuropeísmo.

 

Tendo aliás em conta a importância do projeto europeu para a maioria das democracias europeias de média dimensão, como é o caso da portuguesa, este debate poderá transformar-se no principal eixo de debate político doméstico relegando para segundo plano os temas tradicionais sobre quem é ou não de esquerda.

 

O normal será que haja, em cada país, partidários de mais políticas de cariz europeu e outros que considerem que deve haver mais políticas devolvidas aos Estados. E pode ainda haver opiniões mais elaboradas que advoguem simultaneamente mais integração nalgumas áreas e maior devolução em outras. E já agora a defesa do "status quo" na maioria das restantes. E não será preciso insultar ninguém com nomes modernos como "nacionalista" ou "federalista" a não ser que os próprios partidos escolham para si próprios essa terminologia como síntese dos seus pontos de vista.

 

Professor na Universidade Católica Portuguesa

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico 

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