José Sá Reis - Professor na Fac. de Direito da Universidade do Porto
jose.sa.reis@gmail.com
18 de Setembro de 2023 às 20:12
Quem quer ser controlador de acesso?
Há duas semanas, a Comissão Europeia anunciou a designação dos “controladores de acesso” (os célebres “gatekeepers”), imposta pelo Regulamento dos Mercados Digitais (DMA): as grandes plataformas em linha que funcionam como atores incontornáveis dos mercados digitais.
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A designação teve em conta três grandes critérios qualitativos: terem um grande impacto no mercado interno, serem uma porta de acesso importante para os utilizadores profissionais chegarem aos utilizadores finais, e deterem uma posição “enraizada e duradoura” no mercado. Estes critérios presumem-se cumpridos se forem atingidos patamares quantitativos relativos ao volume de negócios, à capitalização bolsista e número de utilizadores.
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