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Artigos de opinião deste autor

Quem quer ser controlador de acesso?

18.09.2023

Há duas semanas, a Comissão Europeia anunciou a designação dos “controladores de acesso” (os célebres “gatekeepers”), imposta pelo Regulamento dos Mercados Digitais (DMA): as grandes plataformas em linha que funcionam como atores incontornáveis dos mercados digitais.

As regras da concorrência não são um "direito de ricos"

04.09.2023

Se tivermos em conta que, de acordo com as estimativas da ONU, FMI e Banco Mundial, Marrocos está no último terço das nações do mundo no que diz respeito ao PIB per capita e ao índice de desenvolvimento humano, estes números fazem cair por terra a ideia de que as regras de concorrência têm uma aplicação marginal fora dos grandes blocos económicos atuais.

A desvantagem competitiva das faculdades públicas de Direito

22.08.2023

É raro o jurista que aos vinte e poucos anos se sinta preparado para se abalançar seriamente a um projeto de doutoramento, e ainda mais o que efetivamente tem a maturidade suficiente para o fazer – o que quer dizer que a sua potencial entrada na carreira universitária muito raramente se fará antes dos trinta e poucos.

Subvenções externas: quando a ajuda vem de fora

07.08.2023

Num mundo em que o controlo das empresas está tão disperso, qualquer estado pode ter um interesse direto nos resultados de qualquer empresa, esteja ela situada onde estiver. Ninguém dirá, seguramente, que o governo dos EUA não tem interesse na atividade da Google ou da Amazon europeias.

As Fionas, os Shreks e a Europa

25.07.2023

Fiona Scott Morton é cidadã nos Estados Unidos. E esse facto parece ter funcionado como um cadastro capaz de neutralizar o seu vastíssimo curriculum.

A “Silly Season” antecipada no Rio Febras

11.07.2023

A reação generalizada de simpatia com o pequeno festival de Briteiros, e as inúmeras declarações de interesse que o festival gerou nas redes sociais ofereceram-lhe uma publicidade com a qual nunca teriam sonhado, e que provavelmente lhe permitirá vender febras e cervejas suficientes para comprar duas carrinhas.

“Vai um copo?”: o “greenwashing” dos festivais de verão

30.05.2023

Mas se os festivais e as cervejeiras querem de facto ser amigos do ambiente e dos consumidores, há uma coisa muito simples que podem fazer: em vez dos pufes insufláveis, dos porta-chaves de trazer ao pescoço e dos outros 1001 brindes inúteis e poluentes, ofereçam antes um copo que as pessoas terão depois de deixar à saída.

O Supremo dos EUA e o clima: mudanças à vista?

15.05.2023

Desde 2017 que várias cidades e estados dos EUA têm vindo acionar algumas das maiores empresas de combustíveis a operar nos EUA com o fundamento de que elas estão, desde há muito, na posse de estudos e de elementos que previam com bastante rigor o impacto da sua atividade sobre o clima e sobre o planeta.

Um cartel é um cartel - mas só quando é

01.05.2023

Se os preços são coordenados, ao consumidor não faz grande diferença saber se essa coordenação foi fruto de um acordo que os concorrentes concluíram secretamente no bar de um hotel ou se resultou de se fornecerem mutuamente informações que deveriam ter permanecido secretas.

Consumidores digitais: o que há de novo?

11.04.2023

A Epic Games guardava os dados de pagamento dos utilizadores que compravam a versão “premium” do jogo, e aproveitava-se do facto de grande parte deles serem menores vendendo-lhes constantemente “gadgets” virtuais, às vezes no total de milhares de dólares, debitando depois esses valores no cartão que tinha sido usado.

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