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Artigos de opinião deste autor

A “Diretiva ECN+” e o Direito da UE

20.09.2022

Começando por uma questão genérica, mas essencial, o texto do art. 2.º da Lei da Concorrência (LdC) conta com três novos números, nos quais expressamente se consagram os princípios do primado, do efeito direto, da efetividade e da interpretação conforme ao Direito da União Europeia na aplicação desta lei.

A “Diretiva ECN+” e os grupos de empresas

05.09.2022

Se a filial portuguesa de uma multinacional sediada no exterior for condenada por uma prática anticoncorrencial, essa empresa (e, solidariamente, quem a controla) arrisca-se a incorrer numa coima que pode, teoricamente, ir até 10% do volume de negócios de todo o grupo.

Mercado de entretenimento, regulação e diversidade

22.08.2022

Custa a perceber o que pode levar uma empresa, que para mais está a tentar emagrecer os custos, a deitar fora um investimento de 90 milhões (números estimados pelo IMDB) e a descontinuar um produto comercialmente rentável.

As quotas, a igualdade e a liberdade de empresa

26.07.2022

A nova proposta de diretiva vem apertar os limites já estabelecidos na nossa lei, impondo mínimos de 33,3% para administradores executivos e 40% para os não executivos. Mas isto, repita-se, apenas para as sociedades cotadas em bolsa.

Concorrência: a vez da saúde

11.07.2022

Quando as empresas agem concertadamente passam a funcionar como uma só e fazem desaparecer a concorrência, e com ela todos os incentivos a um produto melhor, mais barato e inovador.

Ativismo judiciário, igualdade económica e IVG

28.06.2022

A forma como os norte-americanos entendem a repartição de competências entre a Federação e os estados é algo que escapa à compreensão do europeu médio, mas sobre a qual, não obstante, o europeu médio tem em geral opiniões muito assertivas.

As promoções que nunca foram

14.06.2022

Os consumidores perderam em muitos produtos a noção do preço-base e passaram a raciocinar apenas com base no desconto, não se apercebendo de que os preços reais efetivamente aumentavam. É este cenário que não se pode repetir.

O sonso, o justo e o gastador

31.05.2022

Após a revisão das regras em abril passado, o teto de gastos com transferências e salários subiu de 70% para 90% das receitas – mesmo a tempo de permitir ao PSG gastar o que gastou com a renovação de Mbappé.

Musk e o Twitter: “Quem pia aqui sou eu”

16.05.2022

Não tenho, de momento, quaisquer razões para acreditar que Musk vai tornar o Twitter pior ou mais desinformado. Mas desconfio sempre de demasiado poder em tão poucas mãos.

Faca na Liga: a AdC chega ao futebol

03.05.2022

Sendo esta a primeira decisão da AdC que “mexe” com o desporto, pode transmitir ao público a impressão de que este é o único, ou pelo menos o mais grave, atropelo às regras de concorrência a que assistimos nos últimos anos envolvendo competições profissionais.

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