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Joaquim Aguiar 12 de Abril de 2021 às 18:03

O regime numa rotunda

Como pode um contribuinte declarar rendimentos de actividades criminosas? Como se pode receber dinheiro por cabritos sem ter rebanho de cabras? Como se pode dizer a verdade sendo mentiroso?

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A FRASE...

 

"É melhor que seja o processo penal a cair e não o regime".

 

Francisco Teixeira da Mota, Público, 10 de Abril de 2021

 

A ANÁLISE...

 

Há regimes políticos que caem na rua ou terminam com um golpe militar. Mas também há regimes que chegam aos seus tempos do fim entrando numa rotunda. Depois de lá entrarem, continuam a andar à volta sem ir para lado nenhum, sem poderem escapar à condenação da eterna repetição do mesmo.

 

Quem assistiu à leitura da síntese do processo instrutório para o caso Marquês-Sócrates viu uma coreografia de dança de roda do juiz Rosa e dos acusados, dos advogados e dos procuradores, todos dançando numa rotunda onde podem continuar pelo tempo indeterminado dos sucessivos recursos, tudo tendo como verdadeira finalidade esconder o passado que conduziu a este presente. Não têm uma ideia para o futuro, só sabem que não podem permitir que se faça o processo instrutório do passado e se inicie o julgamento dos responsáveis pela distância entre o prometido e o realizado. E neste eterno dançar de roda dentro de uma rotunda, o caso Marquês-Sócrates revela mistérios que também eles são circulares. Como pode um contribuinte declarar rendimentos de actividades criminosas? Como se pode receber dinheiro por cabritos sem ter rebanho de cabras? Como se pode dizer a verdade sendo mentiroso? Como podem os prazos judiciais de prescrição do crime de corrupção apagar a responsabilidade política dos acusados?

 

Os protagonistas destas circularidades servem para confirmar que a análise das possibilidades da política e da economia não deve ser feita a partir dos protagonistas da política. Como agora se pode ver, a sua qualidade é tão primitiva e rudimentar que nunca saberiam contrariar ou desviar as correntes da força das coisas. Por mais poder e recursos que tivessem, continuariam apenas a flutuar, nunca souberam navegar.

 

É mais produtivo, e mais interessante, ignorar os protagonistas e concentrar a atenção nos factos, na realidade efectiva dos números na economia, nas empresas e na acumulação de capital, na dívida e nos juros, na produtividade dos factores. É por essa via que se pode denunciar o caminho que conduziu à rotunda, porque em política não há prescrições – nem mesmo para o que a justiça declarar prescrito. Esse é também o único modo de sair da rotunda em que se entrou.

 

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

maovisivel@gmail.com

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