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A pior (não) medida do OE e o elogio da CGD

Pode-se argumentar que o IRS Jovem impede os jovens de emigrar e o Programa Regressar atrai os portugueses que estão no estrangeiro. Mas esta é uma visão muito pequenina. Portugal ou entra na rota global do talento mundial ou está reduzido à sua pequenez e à visão curta dos seus governantes.

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Na proposta de orçamento do OE para este ano há uma medida que é tão errada que o Governo até teve vergonha de a mencionar na proposta do Orçamento do Estado, embora esteja previsto avançar com ela: terminar o regime fiscal para residentes não habituais. Neste regime, quem mude para Portugal e não tenha sido residente nos cinco anos anteriores tem direito a uma fiscalidade favorável durante 10 anos com taxas de IRS de 20% para rendimentos de profissões de elevado valor acrescentado (10% para rendimentos de pensões).

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