Vítor Gaspar tinha razão, ainda que fazendo de califa, quando se despediu confessando que o seu maior erro tinha sido começar pelos impostos e não pelas reformas. 

Sendo que não é cedo para perceber como vai avançar o indispensável encurtamento da despesa pública – e que não é possível fazê-lo sem dor e sem emagrecimento da administração –, seria agora mesmo importante começar a perceber onde está o traço de diferença para fazer mais do que cortar a eito.

Se o problema da gestão da coisa pública fosse só a massa salarial dos funcionários, os capatazes dos credores bastavam para o caminho. Se a ideia for mesmo mudar de paradigma e fazer mais com menos, convinha que o Governo ainda fosse capaz de uma gestão diferente do que aconteceu estes dias com a trapalhada do novo estatuto de financiamento do ensino particular e cooperativo.

Em vez da útil discussão sobre alteração do modelo do sistema público de educação, estamos sem perceber o que se quer, num debate para poucos, tolhido pela especulação.

Que quer e vai fazer o Governo? O cheque ensino – e, sobretudo, não sabe se esta proposta é um ensaio para a sua generalização – é uma ideia de Friedman, logo aparentemente na linha do pensamento do primeiro-ministro, cujo pressuposto essencial é a transferência para os indivíduos e as famílias dos recursos públicos para educação. Uma mudança radical face ao actual modelo que convoca ideias apelativas que seguramente merecem discussão.

O pressuposto é que a liberdade de escolha estimula a concorrência entre as escolas pela captação dos alunos. Num sistema, imaginemos, em que a base é apenas o cheque ensino teoricamente, para lá de diminuir o poder e a pressão das corporações pelos recursos públicos, a selecção natural implica o aumento da qualidade do ensino e a gestão privada outro tipo de resultado no apuramento final dos custos.

Parece, assim descrito, boa ideia. Mas será o caso quando a rede pública tem hoje a oferta que já estabelecemos – e pagámos – em Portugal? Pode funcionar de forma generalizada sem que se balizem muito bem obrigações de decência e igualdade que impeçam a concorrência pelos rankings de formar cada vez mais ilhas de exclusão?

As experiências vividas, por exemplo, na Suécia e nos Estado Unidos, parecem demonstrar, não por acaso, resultados muito diferentes no cumprimento dos objectivos. Onde havia uma fortíssima resposta pública e Estado social sustentável o resultado parece ser menos animador. Onde havia miséria passou a haver algo mais. Tudo indica pois que aprendizagem sobre o que já aconteceu pode ajudar a desenhar soluções mistas inovadoras e mais eficazes que as que dispomos.

Seja como for, é destes debates que não podemos fugir, e se não começaram como deviam há dois anos é importante não deixar de os fazer. Atirar ao ar umas sementes e ver para onde as leva o vento não é a atitude reformadora que se exige a um governo que só podia ser corajoso ou falhar.

É verdade que, passados dois anos, a sociedade portuguesa já não está disponível para ouvir da mesma maneira, não tem a mesma disponibilidade para a urgência da mudança. Mas se há mais deve ser já explicado, se não há, se é mesmo só um de entre vários novos modelos de financiamento do ensino particular, não vale a pena andar a ver onde param as modas e a obrigação de Nuno Crato é ser lesto na clarificação. Pelo menos tão lesto como foi nas explicações sobre o colega de Governo que fez demitir e que, até agora, infelizmente são o momento mais visível de um dos ministros de quem mais se esperava.

* Advogado, militante do PSD