Paulino Brilhante Santos
Paulino Brilhante Santos 21 de maio de 2020 às 10:22

Injeções de capital e o regresso da baixa política: haverá vacina?

Ao entrar em negociações, mesmo numa empresa estratégica como a TAP, nenhum Governo deve excluir qualquer hipótese, seja ela a nacionalização, seja a tomada da maioria do capital social.

Dr. Pedro Nuno Santos declarou na Assembleia da República que a insólita situação do Estado ser acionista em 50% da TAP e nada mandar deve terminar, sobretudo se o Estado tiver de injetar mais capital na TAP. Os acionistas privados alegam que se trata apenas de um empréstimo e, entretanto, numa empresa que apresentou já 100 milhões de Euros de prejuízos antes da crise da covid-19 e desde que foi nacionalizada acumulou uma dívida de 800 milhões de Euros, pedem agora um empréstimo com garantia do Estado de 300 milhões de Euros. Na condição, é claro, que o Estado continue a fazer figura de corpo presente na administração e na definição estratégica da TAP. Mesmo quando os acionistas privados dão prémios de gestão aos administradores executivos por si nomeados num ano em que a TAP apresentou 100 milhões de Euros de prejuízos.

Nenhum cidadão português, dos milhões que estão a passar por graves dificuldades nesta crise, pode deixar de se sentir gozado pelos acionistas privados da TAP. O que é insólito é que nós, os cidadãos, estamos apenas a ser vindicados pelo Dr. Pedro Nuno dos Santos, ministro das Infraestruturas. Porque o Dr. António Costa, primeiro-ministro, vítima de falhas de comunicação, nada sabe das negociações entre o Governo e os acionistas privados da TAP e nada sabe das declarações do seu ministro no Parlamento, quando as declarações do dia 19 de Maio de 2020, são já as segundas que o ministro profere em defesa do dinheiro dos contribuintes e do papel do Estado na TAP.

O que disse o Dr. Pedro Nuno dos Santos é elementar e nem sequer deriva de qualquer pensamento socialista. Numa economia capitalista, que se saiba, quem entra com dinheiro deve mandar e ao entrar em negociações, mesmo numa empresa estratégica como a TAP, nenhum Governo deve excluir qualquer hipótese, seja ela a nacionalização, seja a tomada da maioria do capital social, mas desta vez a mandar, seja a própria insolvência da empresa e a criação de uma nova transportadora área nacional. A opção deve ser ditada apenas pelo interesse público.

No caso do Novo Banco parece ter havido outra falha de comunicação entre o primeiro-ministro e o ministro das Finanças, Dr. Mário Centeno, prontamente aproveitada, lamento dizê-lo, de forma demagógica e populista, pelo líder da oposição e do PSD, Dr. Rui Rio. A decisão de injetar 850 milhões de Euros no Fundo de Resolução para acorrer aos prejuízos do Novo Banco, quando tantos portugueses lutam pela sua sobrevivência diária, é altamente impopular. Mas qual seria a alternativa? O Fundo de Resolução - criado pela banca para acorrer a situações de crise dos bancos - não tem fundos para resolver a situação do Novo Banco e tem, por isso, recebido empréstimos do Estado para evitar a insolvência ou falência do Novo Banco. Caso a injeção dos ditos 850 milhões de Euros não tivesse sido feita, o Novo Banco teria de ser declarado insolvente, cessado as suas atividades e entraria em resolução, ou seja, liquidação, por imposição do Banco Central Europeu, no prazo de 30 dias. Qual seria o ministro das Finanças responsável que aceitaria adicionar uma crise de um dos principais bancos portugueses com todas as consequências gravíssimas para depositantes, clientes, credores e devedores e impacto na estabilidade do sistema bancário e financeiro, à grave crise económica que Portugal já está a viver? Mais uma vez, o primeiro-ministro, apesar desta decisão constar do Orçamento do Estado para 2020 e de uma Resolução do Conselho de Ministros, de nada sabia.

Cremos que lhe valeu o cavalheirismo do Dr. Mário Centeno ao reconhecer uma falha de informação. Assim, recaiu inteiramente sobre o ministro das Finanças, uma decisão absolutamente necessária, mas extremamente impopular. Assim, o Dr. Mário Centeno protegeu galantemente, mais uma vez, o Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, que lhe deveria estar profundamente grato. Portugal, com o devido distanciamento, reconhecerá a obra notável do Dr. Mário Centeno. E julgará severamente aqueles que vincularam o Estado Português à mais atrabiliária e desastrosa resolução de um banco jamais efetuada na Europa.

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