Maior competitividade fiscal? Só se cumpre com melhor justiça tributária
A eficácia destas propostas dependerá de dois aspetos técnicos essenciais: coerência normativa e estabilidade interpretativa.
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Em junho deste ano, este jornal noticiava que Portugal descia para 37.º lugar dos países mais competitivos do mundo (“ranking” de Competitividade Mundial do IMD). Referia-se na notícia que uma das razões para a descida assentava na “carga elevada de impostos reais sobre as pessoas” e o sistema de justiça nacional como as maiores fragilidades neste segmento”. Esta conclusão, infelizmente, já nem os mais distraídos surpreendeu.
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