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Governo avalia alternativas para aceder aos empréstimos da bazuca

O ministro do Planeamento admite a possibilidade de inclusão de propostas no Plano de Recuperação e Resiliência, mas lembrou que novos investimentos implicarão menos dinheiro para outros projetos. Nelson de Souza disse ainda que o Executivo está a tentar perceber se "há outras soluções" para o acesso aos empréstimos da chamada bazuca europeia.

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David Santiago dsantiago@negocios.pt 23 de Fevereiro de 2021 às 14:14
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O Governo ainda não desistiu de recorrer a parte dos empréstimos a que se pode candidatar no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, isto apesar de, na semana passada, Bruxelas ter avisado que esses dinheiros a crédito irão somar à dívida pública dos Estados-membros que a eles acedam. 

No final de uma reunião com o Conselho Económico e Social (CES) em que participaram o primeiro-ministro, António Costa, e ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e o ministro do Planeamento, Nelson de Souza lembrou que os 2,7 mil milhões de euros de empréstimos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Governo colocou em consulta pública visam financiar investimentos em "áreas importantíssimas", designadamente "ferrovia, habitação acessível e para estudantes e a questão da capitalização de empresas". 

O Executivo foi evoluindo de posição acerca do eventual acesso a empréstimos, tendo mesmo chegado a admitir não recorrer a nenhum dinheiro a crédito providenciado pelo fundo de recuperação da União Europeia (Next Generation EU) devido ao elevado endividamento público do país, agravado pelos efeitos da crise pandémica (2020 fechou com a dívida no valor recorde de 133,7% do PIB). Como tal, o Governo, que detém a presidência do Conselho da UE desde 1 de janeiro, encetou conversações para tentar que os empréstimos não sejam contabilizados na dívida. 

Todavia, há uma semana, Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão Europeia, assegurou que "quando os Estados-membros usam os empréstimos, esse valor é acrescentado à sua dívida pública, isso é bastante claro". 

Agora, na conferência de imprensa que se seguiu ao encontro com os parceiros sociais, o ministro do Planeamento assumiu que o Governo vai "ser se há outras soluções que ainda não estão definitivamente esclarecidas".

"Se for possível as empresas irem buscar diretamente este montante, em vez de passar pela intermediação do Estado, ou passar pelo Banco Europeu de Investimento (BEI)", disse Nelson de Souza apontando duas potenciais alternativas e confirmando que ainda "existem várias modalidades" possíveis, pelo que recomenda "esperar para ver" como evoluiu a discussão ao nível europeu. 

Seja como for, a "motivação" do Executivo "é de responsabilidade", disse o governante reconhecendo que será preciso "ponderar muito bem o uso desta oportunidade" que permite a Portugal candidatar-se até cerca de 15 mil milhões de euros de empréstimos. Ainda assim, a versão do PRR submetida a discussão pública reduziu para cerca de metade o valor admitido de empréstimos, já que no primeiro esboço do plano se contemplava o recurso a 4,3 mil milhões de euros.

Novas ideias ou reforço das existentes implica retirar de algum lado
Já durante a conferência de imprensa, o ministro Nelson de Souza notou que a inclusão de novos investimentos, ou o reforço dos já previstos no PRR, implicará necessariamente a redução dos investimentos noutras áreas.

Dado que Portugal inscreve investimentos no PRR que usam o total de 13,9 mil milhões de euros de subvenções a fundo perdido a que tem direito, "qualquer inclusão ou aumento do volume financeiro de alguma medida significa retirar ou ir buscar a outra", explicou o ministro. 

"Se tivermos de po fazer, terá essa consequência e isso ficará claro e de forma transparente na versão final [do PRR]. Isso será tido em conta nessa decisão, o que, de facto, dificulta as entradas [de novos investimentos]", acrescentou Nelson de Souza.

Após uma semana e um dia desde que o PRR foi colocado em discussão junto da sociedade civil, "tem tido enorme fluxo de contributos", que "vêm traduzindo o interesse que o PRR tem vindo a suscitar no público em geral", afirmou. 

Já quanto ao encontro realizado esta manhã com o CES, Nelson de Souza admite ser "difícil resumir o que se passou", desde logo devido "à diversidade deste órgão" e às "opiniões diversificadas" que foram transmitidas. Devido ao tempo ser escasso, ficou o compromisso dos conselheiros transmitirem depois ao Governo as suas opiniões por escrito. 

Ministro garante "perto de 4,6 mil milhões" para as empresas
Ante o avolumar de críticas que consideram o PRR demasiado centrado no papel do Estado e com pouca atenção dada ao setor privado, António Costa já tinha vindo assegurar que o plano nacional prevê 4,6 mil milhões de euros de apoios diretos às empresas.

Nelson de Souza reiterou esta manhã esse valor para apoiar diretamente as empresas e apontou duas outras vias incluídas do PRR para ajudar as empresas. Uma via de apoio indireto prende-se com os investimentos na descarbonização, bioeconomia e na digitalização das PME, e outra com a formação profissional, o incentivo a que os jovens sigam carreiras mais ligadas às ciências e engenharias, ações de formação para aquisição de competências, em particular na área digital, ou ainda, por exemplo, a "melhoria do serviço de justiça económica e questões dos registos". A ajuda à capitalização das empresas e outros apoios do Banco de Fomento foram também sinalizados. 

(Notícia atualizada)

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