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CML enviou dados pessoais de 52 manifestações às embaixadas desde 2018. Responsável de RGPD vai ser exonerado

Entre 2012 e 2021, foram feitas 180 comunicações de manifestação junto a embaixadas. Em algumas situações, "a comunicação da existência de manifestação foi não só remetida à embaixada junto à qual se iria realizar a manifestação, mas também àquelas relacionadas com o objeto da mesma", diz Fernando Medina.

António Pedro Santos / Lusa
Sábado 18 de Junho de 2021 às 13:11
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A Câmara Municipal de Lisboa apresentou esta sexta-feira os resultados da auditoria pedida por Fernando Medina aos procedimentos adotados nos últimos anos, entre 2012 e 2021, sobre o tratamento dos dados pessoais dos manifestantes que organizaram protestos nos últimos anos, na capital.

Entre 2012 e 2021, foram feitas 180 comunicações de manifestação junto às embaixadas. A partir de 2018, ano da entrada do regulamento da proteção de dados, foram enviadas 58 comunicações às embaixadas - em 52 foram enviados dados pessoais. Em algumas situações, "a comunicação da existência de manifestação foi não só remetida à embaixada junto à qual se iria realizar a manifestação, mas também àquelas relacionadas com o objeto da mesma", disse Fernando Medina.

Em conferência de imprensa, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa começou por dizer "a Câmara de Lisboa valoriza a gravidade daquilo que aconteceu" e reconheceu que "o direito à manifestação é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa". "Foi uma prática inadequada, que não devia ter acontecido", acrescentou.

No final da conferência, Fernando Medina disse que pretende adotar um conjunto de cinco medidas, sendo uma delas a extinção do Gabinete de Apoio à Presidência e a criação de uma divisão de expediente. Além disso, a CML vai exonerar o encarregado de proteção de dados (RGPD) e quer entrar em contacto com cada um dos organizadores de todas as manifestações cujos dados pessoais foram enviados às embaixadas.

A auditoria foi pedida por Medina na passada sexta-feira, depois de ter sido noticiada a partilha indevida de dados pessoais de três ativistas russos. Esta análise teve em conta todos os procedimentos adotados em manifestações que aconteceram nos últimos anos.


Em causa está o alegado envio para as autoridades russas de dados pessoais e contactos de três ativistas russos que organizaram um protesto pela libertação de Alexey Navalny, junto à embaixada da Rússia em Lisboa. As três pessoas já anunciaram que vão avançar com uma queixa contra a Câmara Municipal de Lisboa.

Também na última sexta-feira, Fernando Medina assumiu que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido" e apresentou um pedido de desculpas. E explicou que, em todas as manifestações, os dados dos organizadores são enviados para a PSP, para o ministério da Administração Interna e para as entidades onde a manifestação se irá realizar. Neste caso, sendo a embaixada russa em Lisboa o sítio escolhido para o protesto, os dados foram enviados para a respetiva entidade, explicou o presidente do município.

O caso não passou ao lado de Marcelo Rebelo de Sousa, que admitiu ser uma situação "lamentável". "Realmente é lamentável que isso tenha acontecido, e percebo o pedido de desculpa do senhor presidente da Câmara Municipal de Lisboa. O que ele disse é, no fundo, aquilo que todos os responsáveis sentem, que não devia acontecer, não devia ter acontecido e espera-se que não volte a acontecer", disse o Presidente da República.

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