O presidente Basílio Horta e os quatro vogais executivos têm ainda ao seu dispor uma viatura de serviço. Dois administradores não executivos são remunerados e têm direito a subsídio de férias e de Natal, dois outros não auferem qualquer tipo de remuneração ou regalias, e o fiscal único recebe um salário bruto mensal de 2.700 euros, apenas 12 vezes por ano (ver lista completa no final do texto).

A informação sobre os honorários dos gestores da agência estatal responsável pelo comércio e investimento externo foi enviada esta semana ao grupo parlamentar do PSD, que na semana passada tinha entregue na Assembleia da República um pedido de esclarecimento ao Governo sobre a composição dos órgãos sociais e as remunerações auferidas por cada um dos membros da AICEP.

Os social-democratas pediram ainda informações idênticas sobre o IAPMEI, a Agência de Inovação (Adl) e o Turismo de Portugal (ITP).

Na resposta à bancada do maior partido da oposição, a que o Negócios teve acesso, a AICEP enviou informação sobre cada um dos membros dos órgãos sociais, especificando a remuneração ilíquida mensal (e correspondente montante líquido), e a existência de subsídio de refeição, seguro de saúde e viatura de serviço, quando aplicável.

Os honorários dos Órgãos Sociais da AICEP

Presidente:

- Remuneração ilíquida de 6.278,82 €, a que corresponde o montante líquido de 4.235,23 €, 14 vezes por ano;- Viatura de serviço (ano de 2006);- Subsídio de refeição e seguro de saúde nas mesmas condições dos restantes colaboradores da Agência.

Vogais Executivos: Maria Teresa Ribeiro

-Remuneração ilíquida de 4.702,50 €, que corresponde o montante líquido de 3.575,06 €, 14 vezes por ano;- Viatura de serviço (ano de 2002);- Subsídio de refeição e seguro de saúde nas mesmas condições dos restantes colaboradores da Agência.

Eurico Brilhante Dias- Remuneração ilíquida de 4.702,50 €, que corresponde o montante líquido de 3.227,42 €, 14 vezes por ano;- Viatura de serviço (ano de 2003);- Subsídio de refeição e seguro de saúde nas mesmas condições dos restantes colaboradores da Agência.

Luís Miguel Brites Florindo

- Remuneração ilíquida de 5.004,93 €, que corresponde o montante líquido de 3.342,65 €, 14 vezes por ano;

- Viatura de serviço (ano de 2003);

- Subsídio de refeição e seguro de saúde nas mesmas condições dos restantes colaboradores da Agência.

José Manuel Vital Morgado- Remuneração ilíquida de 5.872,60 €, que corresponde o montante líquido de 4.022,73 €, 14 vezes por ano;- Viatura de serviço (ano de 2002);- Subsídio de refeição e seguro de saúde nas mesmas condições dos restantes colaboradores da Agência.

Administradores não Executivos:

António José Tomás Gomes de Pinho

- Remuneração ilíquida de 1.567,51 €, que corresponde o montante líquido de 1.179,73 €, 14 vezes por ano.

Manuel Fernando Macedo Alves Monteiro- Remuneração ilíquida de 1.567,51, que corresponde o montante líquido de 1.194,73 €, 14 vezes por ano.

A embaixadora Maria Margarida de Araújo Figueiredo e Daniel Bessa Fernandes Coelho não auferem qualquer tipo de remuneração ou regalias.

Fiscal Único:

José Rodrigues de Jesus- Remuneração ilíquida de 2.700,00 € 12 vezes por ano.

Os social-democratas pediram ainda informações idênticas sobre o IAPMEI, a Agência de Inovação (Adl) e o Turismo de Portugal (ITP).