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Governo admite novo aumento extra das pensões

O Governo está reunido no último Conselho de Ministros antes da apresentação da proposta de Orçamento do Estado prevista para segunda-feira. Em cima da mesa está todo o capítulo das alterações fiscais e também as grandes medidas que podem, ou não, convencer Bloco e PCP a viabilizar o documento na Assembleia da República.

João Relvas/Lusa
Manuel Esteves mesteves@negocios.pt 14 de Dezembro de 2019 às 12:34
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O Governo está a considerar repetir um aumento extraordinário nas pensões de reforma, uma exigência tradicional do PCP e do Bloco de Esquerda. Politicamente, esta medida é muito relevante para criar condições para uma viabilização do orçamento com a esquerda parlamentar, mas do ponto de vista orçamental representa um custo demasiado elevado por a inflação estar agora bastante baixa. Apesar disso, e ao contrário do que acontece noutras áreas, o Negócios sabe que a medida é vista com simpatia e compreensão do lado do Ministério das Finanças que se mostra disponível para encontrar uma solução intermédia que garanta algum tipo de aumento adicional, menos ambicioso do que nos anos anteriores. 

Se já nos anos anteriores esta medida foi sempre das últimas a ficar fechada, este anos as contas são ainda mais assustadoras. É que o aumento extraordinário consiste em elevar todos os aumentos das pensões mais baixas (geralmente abaixo 700 euros), que decorrem da fórmula automática de atualização anual (baseada no crescimento económico e na inflação), até um mínimo de 10 euros. Sendo assim, quanto mais baixa for a inflação, menores serão os aumentos automático e maiores têm de ser os complementos para atingir os 10 euros (ou seis euros no caso das pensões que tiveram aumentos no período da troika). 

No entanto, existem muitas formas de reforçar os aumentos automáticos que resultam da lei e é isso que o governo está a estudar, de modo a mitigar os efeitos orçamentais da medida (que, se fosse igual ao do ano passado, poderia ascender a 200 ou 300 milhões de euros). Na sua edição de hoje, o semanário Expresso escreve também que o governo está a estudar um aumento extraordinário das pensões. 

Medidas fiscais em cima da mesa

Esta será apenas uma das questões que deverá ser discutida no Conselho de Ministros que decorre a esta hora. Em cima da mesa está todo o capítulo fiscal da proposta de lei do Orçamento do Estado, que é sempre um dos mais importantes. Se há já medidas decididas, como o aumento das deduções para as famílias que tenham um segundo filho com idade até aos três anos, ou o reforço da dedução em IRC para lucros reinvestidos pelas PME, outras há que ainda estão em discussão. É o caso do incentivo fiscal em IRS para os jovens que saiam de casa dos pais, de medidas de devolvam ao mercado de arrendamento tradicional casas desviadas para o alojamento local ou a atualização dos escalões de IRS.

A redução do IVA da electricidade, defendido pelo Bloco e pelo PCP, mas também pelo PSD, é outro tema em discussão hoje. O Ministério das Finanças não aceita a proposta tal como foi feita pelos bloquistas e comunistas, mas está disponível a aceitar caminhos intermédios. O primeiro-ministro, no último debate quinzenal, anunciou ter pedido à Comissão Europeia uma autorização para diferenciar a taxa de IVA em função dos escalões de consumo, pedido esse que deverá ter luz verde, sabe o Negócios. Além da autorização, António Costa estará também interessado em ganhar tempo para evitar que a medida produza efeitos logo com a entrada do Orçamento do Estado, devendo esta ser adiada para a segunda metade do ano. 
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