UGT vê condições para "discutir tudo" e trabalhar num acordo depois da greve geral

No final de uma reunião "bastante produtiva" com o primeiro-ministro e a ministra do Trabalho, o secretário-geral da UGT vê disponibilidade do Governo para "discutir tudo" sobre a proposta de alterações ao Código do Trabalho.

Em declarações aos jornalistas, no final do encontro que durou mais de uma hora, em São Bento, e que aconteceu a pedido da central sindical, o secretário-geral da UGT confirmou a intenção de avançar para a greve geral de dia 11 de dezembro, decisão que só podia ser travada pelos órgãos da UGT, com antecedência, e para ver, depois, se "há ou não margem para um acordo".

"Falámos de várias questões que do ponto de vista da UGT são questões que merecem um cuidado diferente, mas o Governo também se mostrou disponível para discutir tudo", disse Mário Mourão. "Estando tudo em cima da mesa, não havendo questões de linhas vermelhas isso significa que há um ambiente propício a continuar a negociar para que se chegue a bons resultados", o que exige "tempo" e ausência de limites.

O Governo deixa então cair as "traves mestras" da proposta, que Rosário Palma Ramalho tem insistido que preservará? "Ninguém deixou cair nada. O que há agora é maior vontade e disponibilidade para discutir tudo".  Da perspetiva de quem? "É a perspetiva das duas partes".

Embora mais adiante se tenha referido ao alargamento da duração dos contratos a prazo, à intenção de permitir o recurso ao 'outsourcing' logo após despedimentos, à generalização da possibilidade de não reintegração do trabalhador após um despedimento ilícito ou às questões da parentalidade como matérias que a UGT pretende alterar, Mário Mourão sublinhou que a audiência pedida pela central sindical no dia em que os seus órgãos formalizaram a greve geral, com a intenção de explicar as razões da greve, não foi "para fazermos negociação".

O secretário-geral, que chegou a dizer que temia que a proposta de alterações ao Código do Trabalho seguisse para o Parlamento logo a seguir à aprovação do orçamento, considera que o Governo mostrou disponibilidade para "alargar o tempo necessário para aproximação das partes", tal como tinha já concluído depois do encontro da semana passada com Rosário Palma Ramalho. A reunião de concertação social de dia 10 de dezembro, na véspera da greve, não se realizará.

A reunião "foi muito construtiva", abrindo portas "para reforçar o diálogo", disse Mário Mourão. "O problema que nos trouxe aqui não foi a ministra do Trabalho. Nós não estamos contra pessoas, é contra medidas", afirmou, reconhecendo no entanto que o primeiro-ministro pode ajudar à negociação de medidas concretas. "Acho que sim, quando digo que foi construtiva esta reunião quero dizer isso também: que foi importante para desanuviar o ambiente pesado que existia nas negociações". 

O anteprojeto apresentado pelo Governo em julho, que altera mais de cem artigos do Código do Trabalho e de outros diplomas relacionados, e que está na origem da primeira greve geral da CGTP e da UGT desde 2013, alarga serviços mínimos nas greves, facilita o processo de despedimentos por justa causa, generaliza possibilidade de não reintegração em caso de despedimento ilícito, aumenta a duração dos contratos a prazo, limita os direitos dos pais com filhos pequenos na recusa de determinados horários, recupera o banco de horas por negociação individual, descriminaliza o trabalho não declarado, e abre a porta à redução de custos com horas extraordinárias e teletrabalho, entre outras alterações. 

Depois de a UGT anunciar a intenção de avançar para greve geral, mas antes de aprovar a decisão nos seus órgãos, o Governo apresentou algumas propostas à UGT que indicam disponibilidade por exemplo para retomar a majoração de três dias de férias dependente da assiduidade que existia até ao programa de ajustamento, mas não deixou de incluir novas propostas defendidas pela CIP e contestadas pelos sindicatos.