Numa reação à decisão tomada por unanimidade pela UGT, que aprovou a convocação de uma greve geral conjunta com a CGTP para o próximo dia 11 de dezembro, a ministra do Trabalho e autora do anteprojeto considera que a decisão "é reveladora da intenção de romper as negociações".

"A ameaça de uma greve geral é reveladora da intenção de romper as negociações por parte da UGT. Mesmo assim, o Governo mantém o empenho no diálogo social que desde o início mostrou na negociação do anteprojeto Trabalho XXI", referiu Rosário Palma Ramalho, numa declaração por escrito.

"Esta greve foi aprovada pela UGT quando já está marcada uma nova reunião bilateral para a próxima quarta-feira. Os portugueses não querem uma greve geral. Da parte do Governo, a negociação prosseguirá até que a UGT concretize a sua intenção de rutura".

A UGT aprovou esta quinta-feira a decisão de convocar uma greve geral para dia 11 de dezembro, a primeira paralisação conjunta com a CGTP desde 2013. A convocação do protesto foi aprovada por unanimidade pelo secretariado nacional e pelo conselho geral, dois órgãos onde estão representados tanto as tendências socialista, que é maioritária, como social-democrata.

Nova proposta é insuficiente para UGT

"Tivemos uma conversa com o Governo há dois ou três dias em que já surgiu uma nova proposta", disse Mário Mourão, secretário-geral da UGT,  esta quinta-feira, lamentando que a iniciativa não tenha sido tomada há mais tempo. “É muito pouco para que a UGT desmarque a greve", acrescentou, sem excluir a hipótese de vir a fazê-lo até dia 11 de dezembro. "A UGT não vai deixar de privilegiar o diálogo ou a negociação. Falhando, já temos de estar preparados para a greve", disse, em conferência de imprensa, na sede da central sindical.

Na origem do protesto está o alargado anteprojeto de alterações à lei laboral, que altera mais de cem artigos do Código do Trabalho e de legislação relacionada. 

 O anteprojeto apresentado pelo Governo em julho, que altera mais de cem artigos do Código do Trabalho, alarga serviços mínimos nas greves, facilita o processo de despedimentos por justa causa, generaliza a possibilidade de não reintegração em caso de despedimento ilícito, aumenta a duração dos contratos a prazo, limita os direitos dos pais com filhos pequenos na recusa de determinados horários, recupera o banco de horas por negociação individual, cria novas barreiras ao reconhecimento de contratos de trabalho nas plataformas digitais, descriminaliza o trabalho não declarado, e abre a porta à redução de custos com horas extraordinárias e teletrabalho, entre outras alterações.   

Embora, no documento aprovado, a UGT refira outras alterações, na conferência de imprensa desta quinta-feira o secretário-geral da UGT concentrou-se essencialmente na recuperação do banco de horas individual e no fim da proibição de 'outsourcing' doze meses após despedimentos, duas medidas fundamentais para as associações patronais. 

"O ‘outsourcing’ foi uma das questões que não há muitos anos um dos setores mais rentáveis em Portugal, o setor financeiro, usou para fazer milhares de rescisões por mútuo acordo, que é o nome pomposo que se dá aos despedimentos. E perdemos vários postos de trabalho nesse setor", disse Mário Mourão.

As reuniões de concertação social sobre o assunto que estavam previstas para outubro foram adiadas e não foram remarcadas para novembro. O Governo tem dito que os contactos prosseguiram a nível bilateral. 

Notícia atualizada pelas 18:20 com mais informação.