Europa Tribunal da Irlanda do Norte diz que "hard Brexit" não viola acordo de paz

Tribunal da Irlanda do Norte diz que "hard Brexit" não viola acordo de paz

Um tribunal da Irlanda do Norte deliberou que sair da União Europeia sem acordo não viola o acordo de paz, conhecido por acordo de Belfast ou acordo da sexta-feira santa.
Tribunal da Irlanda do Norte diz que "hard Brexit" não viola acordo de paz
Reuters
Nuno Carregueiro 12 de setembro de 2019 às 12:02

Depois de várias derrotas no processo de saída do Reino Unido da União Europeia, o primeiro-ministro Boris Johnson recebeu hoje uma decisão judicial favorável.

 

Um tribunal da Irlanda do Norte deliberou que um Brexit sem acordo não viola o acordo de paz que foi assinado em 10 de abril de 1998, que ficou conhecido por acordo de Belfast ou acordo da sexta-feira santa.

 

O processo foi interposto por Raymond McCord, que viu o seu filho morrer durante os confrontos que durante muitos anos assolaram a Irlanda do Norte.

 

Raymond McCord alegou em tribunal que uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo violava este acordo de paz alcançado há mais de 20 anos, uma vez que obrigaria à reintrodução de uma fronteira física entre as duas Irlandas.

 

O tribunal não entendeu assim, sendo que a decisão será reavaliada de imediato por um tribunal de instância superior na Irlanda do Norte, antes de ser analisado pelo Supremo Tribunal do Reino Unido na próxima semana.

 

Diversos tribunais britânicos têm sido chamados a pronunciarem-se sobre as medidas adotadas por Boris Johnson para possibilitar um Brexit sem acordo. Ainda ontem um tribunal escocês considerou ilegal a suspensão do Parlamento britânico durante cinco semanas.

 

O primeiro-ministro determinou a suspensão do Parlamento durante cinco semanas (até 14 de outubro). O objetivo de Boris Johnson era evitar que o Parlamento conseguisse travar um Brexit sem acordo. Isto porque o primeiro-ministro já deixou claro que quer cumprir a data estipulada para a saída do Reino Unido da UE (31 de outubro) seja com acordo ou sem acordo. 

Entretanto, os deputados britânicos conseguiram aprovar uma legislação que obriga o primeiro-ministro a pedir um novo adiamento a Bruxelas caso não consiga chegar a um acordo até dia 15 de outubro. 

 

Boris Johnson não abdica de consumar o Brexit na data agora prevista e tem reiterado que uma saída britânica do bloco europeu juridicamente enquadrada só pode acontecer se Bruxelas deixar cair o mecanismo de salvaguarda (backstop) para evitar a reposição de controlos rígidos na fronteira irlandesa - entre a República da Irlanda (União Europeia) e a Irlanda do Norte (Reino Unido). Este cenário é recusado por Bruxelas e em particular pela Irlanda.

 

  




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