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Provedora recua depois de Durão Barroso dizer ser alvo de "ataque político velado e pessoal"

O presidente do Goldman Sachs International considera que a provedora de Justiça da UE foi além das suas competências. Emily O’Reilly recuou nas recomendações e pede agora apenas reavaliação da contratação de Durão pelo Comité de Ética.

Era Verão, mas politicamente ninguém diria. A saída do primeiro-ministro para o mais alto cargo europeu abriu uma crise em Lisboa, que levou à primeira maioria absoluta do PS.
Yves Herman/Reuters
David Santiago dsantiago@negocios.pt 15 de Março de 2018 às 10:14
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A forma dura como Durão Barroso reagiu às recomendações iniciais da provedora de Justiça da União Europeia levou Emily O'Reilley a recuar e a propor medidas menos pesadas. Esta quinta-feira, 15 de Março, O'´Reilly recomendou que o Comité de Etica Ad Hoc da Comissão Europeia reavalie se a contratação de Durão Barroso pelo Goldman Sachs Internacional é compatível com os seus deveres ao abrigo do artigo 254 do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE).

No site da Provedoria de Justiça da União Europeia, a provedora irlandesa recomenda ainda que a Comissão Europeia avalie se é ou não apropriado requerer a antigos presidentes da instituição que se abstenham de fazer lóbi junto da mesma por um determinado número de anos. A instituição actualmente liderada por Jean-Claude Juncker tem de responder a estas recomendações até ao dia 6 de Junho.

Estas recomendações hoje divulgadas eram aguardadas na passada terça-feira. Contudo, uma carta enviada pelo ex-primeiro-ministro português à provedora acabou por gerar uma troca de missivas que resultou num recuo por parte de O'Reilly. 

Na carta enviada na segunda-feira a que o Negócios havia tido acesso e que está entretanto publicada no site da Provedoria europeia, Durão Barroso rejeitava ser etiquetado de lobista e garantia estar a ser alvo de um "ataque político subtilmente velado e pessoal" por parte da provedora de Justiça da UE. O actual "chairman" do Goldman Sachs International rebatia as recomendações feitas pela provedora, que Durão recebera com "grande surpresa e profunda preocupação".

 

O ex-primeiro-ministro afiançava ter "respeitado escrupulosamente" o enquadramento legal referente às funções que os comissários podem desempenhar após concluídos os seus mandatos. Sobre esta questão, o antigo presidente da Comissão Europeia lembrava que duas entidades independentes – Comité de Ética Ad Hoc (AHEC) da Comissão Europeia e Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) – reiteraram esse cumprimento, algo que O’Reilly optou por não ter em consideração, critica.

 
O Comité de Ética Ad Hoc da Comissão avaliou este caso concluindo que, apesar de Barroso não ter actuado de forma adequada ao aceitar integrar o Goldman Sachs, também não violou as regras de discrição.

Durão considerava que o papel da provedora passa por "investigar uma possível má-gestão das instituições europeias" e "assegurar que o enquadramento legal relevante foi respeitado pela Comissão". Nesse sentido, o antigo líder do PSD dizia ser "inaceitável" que as recomendações feitas pela provedora de Justiça da UE fizessem uma "revisão e crítica" da avaliação feita por uma "autoridade independente competente (AHEC)".

O actual quadro não executivo do Goldman Sachs lamentava ainda que O’Reilly não lhe tenha dado a possibilidade de responder convenientemente às recomendações, uma actuação que a irlandesa acabou por, aparentemente, inverter nestes dois últimos dias. De seguida, Durão Barroso estranhava que as recomendações agora também tornadas públicas - no site da Provedoria foram publicados todos os documentos relativos a esta investigação que dura há já um ano - tivessem como base o encontro mantido em Outubro do ano passado com o finlandês Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão Europeia. Esse encontro foi amplamente noticiado, tendo sido feitas referências à possibilidade de actividade lobista por parte de Durão.

 

Katainen chegou a reconhecer, numa missiva dirigida ao Corporate Observatory Europe, ter falado com Durão Barroso sobre defesa e comércio. Posteriormente, o finlandês garantiu ao EUobserver que a conversa com Barroso foi um encontro de amigos.

Agora, o português sublinha que Kaitanen já explicou em mais do que uma ocasião ter-se tratado de uma conversa de âmbito pessoal e lamenta que O’Reilly pareça "inferir automaticamente" que foi um encontro com o objectivo de fazer lóbi a favor do Goldman Sachs.

"A sua abordagem significaria que ser-me-ia virtualmente impossível encontrar-me com carácter privado com qualquer um dos meus antigos colegas de 10 anos na Comissão", notava Durão na carta enviada na passada segunda-feira.

Provedora está a ir "além da sua competência"

Durão Barroso sustentava que a provedora estava a ir além da sua competência, desde logo porque o inquérito levado a cabo pela provedoria de Justiça da UE diz respeito à sua nomeação para "chairman" do Goldman Sachs no final de 2016 e não ao encontro mantido há cerca de quatro meses com Katainen. Durão acusava assim O'Reilly de misturar as duas questões, dando especial relevância à conversa com Kaitainen.

O português concluía com a consideração de que as recomendações feitas por Emily O’Reilly diziam respeito a acções individuais e tolhem os seus próprios direitos enquanto indivíduo: "afectam os meus direitos individuais".

Durão Barroso reagiu entretanto através da rede social Twitter, mostrando satisfação pelo facto de as recomendações finais não conterem qualquer tipo de "apreciação jurídica" dos seus deveres enquanto ex-presidente da Comissão Europeia. Numa série de tweets, Durão diz não ter objecções à recomendação de O'Reilly para que a Comissão Europeia assuma uma decisão formal sobre o parecer do Comité de Ética Ad Hoc, algo que não fez num momento inicial, e termina afiançando que não fez nem fará lóbi junto de dirigentes da UE. 


Apesar de não serem vinculativos, os pareceres da provedoria de Justiça da UE podem implicar a exigência de documentação bem como emitir recomendações às instituições europeias. O'Reilly deu seguimento a uma queixa recebida no passado dia 3 de Fevereiro. Esta queixa foi feita por um conjunto de actuais e antigos funcionários da União, alegando que a Comissão não respondera à carta que foi entregue por estes em 12 de Outubro de 2016 e em que era pedida uma actuação exemplar na questão relacionada com a ida de Barroso para o banco norte-americano.

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