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Ana Catarina Mendes: IVA da luz a 6% "coloca em causa a aprovação deste OE"

O Governo também reagiu violentamente à nova proposta do PSD para baixar o IVA da luz, acusando os sociais-democratas de "tremenda irresponsabilidade," garantindo que serão menos 800 milhões na receita e que será preciso cortar nos serviços públicos.

Mariline Alves
Margarida Peixoto margaridapeixoto@negocios.pt 05 de Fevereiro de 2020 às 15:07
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A reação não se fez esperar. Poucos minutos depois de Rui Rio, presidente do PSD, anunciar a nova proposta do partido para baixar o IVA da eletricidade, o Governo e os deputados socialistas reagiram com um coro de críticas e acusações. A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes chegou mesmo a dizer que a iniciativa "coloca em causa a aprovação deste Orçamento do Estado".

Ao início da tarde desta quarta-feira, enquanto decorria o debate de especialidade do OE 2020, Rui Rio anunciou nos Passos Perdidos da Assembleia da República que os sociais-democratas vão alterar a sua proposta para descer o IVA aplicado à eletricidade, com vista a recolher o apoio da esquerda. No novo desenho da medida, a entrada em vigor foi adiada para outubro, em vez de julho, e as medidas compensatórias foram alteradas, deixando de estar prevista a redução da dotação para consumos intermédios - que BE e PCP já tinham dito que não aprovariam e que impedia o entendimento.

Com este novo desenho, volta a abrir-se a porta a uma coligação negativa entre PSD, BE e PCP, uma vez que os três partidos querem descer já este ano o IVA da luz, contra a vontade do Governo, que está a consultar a Comissão Europeia para descer o IVA em função dos valores de consumo.

Consciente desta possibilidade, Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, dramatizou a situação: "É uma tremenda irresponsabilidade, de gravidade sem precedentes, que coloca em causa a aprovação deste Orçamento do Estado," disse. "Lançar uma bomba desta gravidade, compromete em 800 milhões de euros o Orçamento do Estado de 2021," continuou, acusando o PSD de estar a esconder um "corte colossal da despesa pública no SNS para compensar esta medida".

"É uma manobra de teatro, com o apoio já de alguns partidos na Assembleia da República, significa comprometer mais investimento. O que estão a fazer é um embuste e a pôr em causa o OE 2020 e o OE 2021," acusou.

Já antes João Leão, secretário de Estado do Orçamento, tinha reagido com semelhante alarme. "Nestes cinco anos nunca vi um exemplo assim de total falta de responsabilidade. É totalmente diferente do que os outros partidos apresentam," frisara, uns minutos antes o governante. "Significa menos 800 milhões de euros de financiamento para os serviços públicos, saúde," assegurou, avaliando as contrapartidas que o PSD mantém na proposta em "oito milhões de euros."


António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, juntou-se ao debate, assegurando que a medida do PSD custa 200 milhões de euros este ano e 800 milhões de euros no próximo. E contestou a ideia de que o Governo não procurou aproximar-se da esquerda, argumentando que o Executivo apresentou a proposta de autorização legislativa para baixar o IVA de acordo com o consumo, uma iniciativa que não constava nem do Programa de Governo, nem do Programa Eleitoral socialistas.

No final, falou ainda Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, acusando o PSD de cortar "receita estrutural" e frisando que por isso as compensações têm de ser encontradas também para 2021.

Perante a críticas e acusações, Duarte Pacheco, deputado do PSD, foi descredibilizando os números do Governo e acusando o Executivo de "nunca ter estado verdadeiramente empenhado em baixar o IVA da eletricidade". "Se aprovamos o OE e o Governo cativa metade das coisas, e não faz o que prometeu, claro que não precisa de retificativo nenhum," atirou o social-democrata, para se defender das críticas de que o PSD no passado governou com muitos orçamentos retificativos. "Se estão tão preocupados com o impacto no ano que vem, é porque o país afinal não está assim tão bem", atirou.

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