Orçamento do Estado IVA da eletricidade pode levar à demissão do Governo? Costa deixa resposta para depois

IVA da eletricidade pode levar à demissão do Governo? Costa deixa resposta para depois

Em Bruxelas, o primeiro-ministro abordou a questão do momento sobre a possibilidade de a esquerda se juntar ao PSD para aprovar a descida do IVA da eletricidade de 23% para 6%. Questionado sobre uma eventual ameaça de demissão como sucedeu no caso dos professores, António Costa garante apenas que agora não colocou a "questão nesses termos".
IVA da eletricidade pode levar à demissão do Governo? Costa deixa resposta para depois
JULIEN WARNAN
David Santiago 05 de fevereiro de 2020 às 16:32
António Costa pede e espera que haja "bom-senso" no que diz respeito ao Orçamento do Estado para 2020 e à possibilidade de esquerda e PSD aprovarem a redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico de 23% para 6%, isto depois de os sociais-democratas terem alterado as contrapartidas exigidas de forma a terem o apoio de Bloco de Esquerda e PCP. 

Em Bruxelas, e em declarações reproduzidas pela SIC Notícias à margem do encontro em que entregou em mãos ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, a posição dos "Amigos da Coesão" relativamente ao próximo orçamento de longo prazo da União Europeia, o primeiro-ministro adia uma resposta acerca de uma eventual ameaça de demissão do Governo como sucedeu em 2019 a propósito da carreira dos professores, desta feita devido à descida da fatura da luz. 

"Não falei desse assunto nem pus a questão nesses termos. Não me vou pôr a fazer especulações, tendo a esperança que haja o bom-senso para não pôr em causa o orçamento", reagiu Costa quando questionado sobre se colocava o cenário de demissão em cima da mesa caso seja aprovada a redução do IVA da eletricidade à revelia da solução preconizada pelo Governo socialista. Porém, também não disse o que fará se o orçamento for posto em causa. A propósito deste assunto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem-se desdobrado em declarações sustentando não fazer sentido a abertura de uma crise logo no início da legislatura. 

Pelo seu lado, o também secretário-geral do PS voltou a defender que "não faz sentido dar um benefício fiscal ao aumento do consumo da energia", considerando que o país deve antes "modelar a taxa do IVA em função dos níveis de consumo", hipótese que o Executivo está a tentar negociar com a Comissão Europeia uma vez que tal alteração coloca em causa o princípio da neutralidade fiscal advogado por Bruxelas. 

"Temos que prosseguir o diálogo, que aliás está a correr bem, com a Comissão Europeia, para fixar a taxa do IVA em função do nível de consumo", acrescentou.


As propostas apresentadas por PSD, Bloco de Esquerda e PCP tendentes à diminuição do preço da luz são classificadas pelo primeiro-ministro como "financeiramente insustentáveis", ao invés da pretensão do Governo que diz ser "financeiramente mais responsável, ambientalmente mais sustentável e socialmente mais justa".

Em concreto sobre a proposta do PSD, que contempla somente a redução do IVA para o consumo doméstico de eletricidade, Costa diz não compreender que um partido que "quer muito estimular a economia" deixe as "empresas de fora" de uma medida que teria efeitos positivos ao nível da competitividade do tecido empresarial. 

"Sou um otimista e acredito até ao limite que o bom-senso vai prevalecer", disse ainda António Costa acreditando que o Orçamento do Estado para 2020 será aprovado sem conter a redução do IVA da luz. 

Num nível mais elevado de dramatização do que o utilizado pelo primeiro-ministro, a líder da bancada parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, avisou que a redução do IVA da luz para 6% "coloca em causa a aprovação deste Orçamento do Estado".

Esta manhã, o PSD alterou uma das propostas entregues no Parlamento, retirando das contrapartidas exigidas o corte no crescimento nos consumos intermédios rejeitado pela esquerda, fazendo depender a neutralidade orçamental da medida apenas do corte do custo dos gabinetes ministeriais, fazendo-o regressar ao nível de 2019.

Ainda que sem garantias, o Bloco mostrou abertura para aprovar a medida dos sociais-democratas, enquanto o PCP não se pronunciou ainda sobre o assunto.


(Notícia atualizada às 17:10 com alteração do título)



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