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PCP abstém-se na proposta do PSD e mata descida do IVA da luz

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, desafia os partidos que querem ver reduzido o custo da luz a aprovarem a proposta comunista. João Oliveira revelou ainda que o PCP vai abster-se na votação da proposta alterada do PSD que deixou cair contrapartidas rejeitadas pela esquerda, designadamente pelo Bloco. Decisão dos comunistas inviabiliza aprovação da medida.

Tiago Petinga/Lusa
David Santiago dsantiago@negocios.pt 05 de Fevereiro de 2020 às 19:51
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O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, anunciou que os comunistas vão abster-se na votação da proposta alternativa do PSD para baixar o IVA da eletricidade, o que, na prática, mata a possibilidade de redução da fatura da luz. Em conferência de imprensa no Parlamento, o deputado começou por desafiar os partidos que querem ver reduzido o custo da luz a aprovarem a proposta comunista, revelando depois que o PCP vai abster-se na votação da proposta do PSD, que deixou cair as contrapartidas rejeitadas pela esquerda, designadamente pelo Bloco de Esquerda.

"A única proposta cuja concretização não levanta qualquer dúvida de que pode ser concretizada" é a do PCP, defendeu o parlamentar sublinhando que é a única que "repõe a taxa de IVA nos 6% de forma universal, sem condicionamento ou exigência de contrapartidas, sem faseamentos nem restrições do universo de consumidores que dela beneficiam". A proposta do PSD reduz apenas o IVA para o consumo doméstico.  

"A taxa de IVA que estava nos 6%, e era para todos, tem de voltar a ser de 6% para todos", defendeu após ter recordado que foi o Governo PSD-CDS que elevou o imposto para a taxa mais elevada de 23%.

Oliveira disse ainda que "a proposta do PCP será a primeira a ser votada e será sobre essa que cada uma das forças políticas terá de se pronunciar". "Todos aqueles que afirmam querer o IVA da eletricidade fixado nos 6% têm a oportunidade de clarificar a seriedade das suas afirmações aprovando a proposta do PCP", atirou, notando que o PSD tem reprovado "sucessivamente" as propostas comunistas com vista à redução da fatura da luz.

"Tal como aconteceu há dois dias na proposta do PSD de corte de verbas para gabinetes ministeriais, o PCP manterá a sua posição de voto de abstenção (...) Votaremos a favor as propostas que fixem o IVA da eletricidade nos 6% e não acompanharemos medidas que condicionam a sua aplicação", concluiu Oliveira garantindo que os comunistas não irão mudar o "seu posicionamento por razões de oportunismos ou tática de circunstância".

A finalizar a intervenção, Oliveira apontou baterias ao PSD considerando que os sociais-democratas têm avançado alterações que tornam a proposta de descida do IVA da eletricidade cada vez "mais complexa", dizendo-se receoso de que as "hesitações e contradições" signifiquem que o partido de Rui Rio esteja a "ensaiar as mesmas manobras de diversão" que levaram à reprovação da contagem de todo o tempo de serviço em que as carreiras docentes estiveram congeladas. 

Redução do IVA da luz sem efeito
A conclusão acima assume que o PSD não deixará cair a contrapartida alternativa proposta esta quarta-feira e que o PAN mantém a rejeição a qualquer medida referente à descida do IVA da eletricidade. Esta quarta-feira, o líder do PAN, André Silva, classificou a proposta do PSD como "pouco rigorosa e pouco credível".

Isto porque mesmo que todas as forças da direita parlamentar votassem favoravelmente a proposta social-democrata, juntamente com o Bloco, que através da deputada Mariana Mortágua mostrou hoje abertura a apoiar a nova medida social-democrata, ficariam aquém do voto contra dos 108 deputados do PS. Por outro lado, entretanto também o CDS anunciou que se absterá tanto na votação do PSD para a descida do IVA da luz como a proposta relativa à compensação para garantir a neutralidade orçamental.

Esta tarde, em Bruxelas, o primeiro-ministro, António Costa, não esclareceu se está a considerar a possibilidade de abrir uma crise política no caso de ser aprovada a descida do IVA da luz à revelia do Governo.

(Notícia atualizada)
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