No seu discurso de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2014, Maria Luís Albuquerque empenhou-se em justificar o que classificou como dureza e exigência do documento. E a argumentação resume-se a três palavras: inevitável, equitativo e essencial para o futuro da Nação.

A ministra das Finanças reconheceu que se trata de uma proposta "dura", mas justa, porque os sacrifícios são distribuídos "com equidade e proporcionalidade". Também argumentou que os cortes são inevitáveis nos salários e pensões porque é aí que se concentra a despesa do Estado, e a redução do défice é "essencial" para que a troika se vá embora em Junho de 2014. Em suma, é um orçamento duro mas necessário.

A oposição não demorou a responder e rebateu quase ponto por ponto as explicações avançadas pela ministra. Pedro Marques aumentou a magnitude da análise: o OE não é duro, como reconheceu a ministra; é antes "brutal". O deputado considera que cortar na despesa não é inevitável: "tem que se ter em conta que a recessão destrói as medidas", há até "um estudo do Banco de Portugal que mostra que os cortes salariais têm efeitos mais recessivos que a subida de impostos".

Paulo Sá, do PCP, garante que há uma outra alternativa a cortar salários e pensões: "devia haver uma reestruturação da dívida e devia-se colocar 5% das exportações a pagar os juros da dívida", à semelhança "do que fez a Alemanha há sessenta anos". "Isso libertava quatro mil milhões de euros para aplicar em investimento produtivo, em bens transaccionáveis", assegura.

E quanto à divisão de sacrifícios? Maria Luís Albuquerque garante que chamou "todos a contribuir". Paulo Sá acha que não. O Governo "pretende poupar 3.200 milhões de euros ao mesmo tempo que o esforço exigido às empresas do sector energético e à banca é de apenas 150 milhões de euros", critica. Os Verdes também discordam: José Luís Ferreira acusa o Executivo de ser "completamente incapaz de chamar ou convocar os rendimentos da capital ao sacrifício".

A questão talvez fundamental para o próximo ano é a necessidade, ou não, de um segundo resgate. A ministra diz que se o défice descer, a troika vai mesmo embora. E ele irá descer? Para Pedro Marques, se a estratégia do Governo "falhou em 2013 e não deu consolidação, não vemos nenhuma boa razão para que resulte em 2014". Uma opinião secundada pelo líder da bancada bloquista. "O défice continua quase igual como estava quando este Governo tomou posse em 2011", e insistir nesta dose de austeridade mostra que o Executivo "não aprende com os erros", lamenta Pedro Filipe Soares.

Razões suficientes para o PCP eleger o OE 2014 como o "pior" desde a chegada da troika. E para que Pedro Marques tenha a "forte convicção" de que em 2014 a economia vai continuar em recessão.

Cortes nos salários e pensões são inevitáveis

Maria Luís Albuquerque sublinhou que "70% do total de gastos do Estado são aplicados em prestações sociais e despesa com pessoal". Por isso, a redução da despesa teria "necessariamente" de passar por estas duas áreas.

Houve equidade na repartição de sacrifícios

Os sacrifícios foram distribuídos com "equidade e proporcionalidade, sempre protegendo os mais desfavorecidos".

Novo corte do défice é essencial para a saída da troika

A ministra alertou: o corte no défice, para o deixar nos 4%, é "uma condição necessária para que o programa [de ajustamento] termine em 2014".

Cortes poupam as grandes empresas

O PCP diz que "o esforço exigido às empresas do sector energético e à banca é de apenas 150 milhões de euros", enquanto funcionários e pensionistas "pagam" 3.200 milhões.

Ajustamento não está a baixar o défice

Se a estratégia orçamental do Governo "falhou em 2013 e não deu consolidação, não vemos nenhuma boa razão para que resulte em 2014", diz o PS. O Bloco vê o défice "quase igual" ao de 2011.

Cortar salários tem efeitos recessivos

O Banco de Portugal, argumenta Pedro Marques, do PS, diz que cortar salários tem altos efeitos recessivos. Por isso, antevê, os cortes na despesa serão inúteis em 2014.