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Rio anuncia voto contra Orçamento "irrealista" que não prepara o futuro

O presidente do PSD confirmou as expectativas e anunciou que os deputados sociais-democratas vão votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2021 na generalidade. Rui Rio critica documento "irrealista" e de "distribuição para agradar no imediato, esquecendo o futuro".

Fernando Veludo / Lusa
David Santiago dsantiago@negocios.pt 21 de Outubro de 2020 às 18:19
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Rui Rio diz que o PSD até se poderia abster, "pelo interesse do país", para viabilizar o Orçamento do Estado para 2021, contudo acusa o primeiro-ministro de excluir os sociais-democratas destas lides e de apenas considerar a possibilidade de aprovar as contas do próximo ano com o Bloco de Esquerda e o PCP. Resultado: "O PSD só pode votar contra" este orçamento, atirou no final da intervenção que encerrou este dia de jornadas parlamentares do partido. 

"Se o orçamento é mau, se não apoia as empresas, e até dificulta, se distribui o que tem e o que não tem com fraca lógica e fraco critério, se não dá sinais à classe média, se tem défice de transparência, se pré-anuncia um orçamento retificativo porque tem receita sobresitmada, se nada faz pela reforma da administração pública para combater desperdício e a ineficiência e se o voto do PSD não serve nem para evitar uma crise política, o PSD só pode votar contra porque esse é que é o voto coerente com o que devemos fazer", disse o presidente social-democrata justificando o sentido de voto do partido na votação na generalidade do OE2021 prevista para 28 de outubro. 


Tal como já fizera noutras ocasiões, o líder do PSD evidenciou desagrado com a entrevista em que António Costa exclui o PSD das contas do Governo para o orçamento, dizendo que se a esquerda reprovasse o documento a consequência seria "simples: não há orçamento e há uma crise política".


Especificamente sobre a proposta orçamental do Executivo, Rio começou por apontar quatro debilidades: Escassa prudência num contexto de enorme incerteza; a projeção sobreavaliada da receita; o peso excessivo do consumo público; e ainda problemas de transparência. Rui Rio apontou estes quatro pontos e nem quis "falar nas cativações". 

Para o presidente "laranja" este orçamento devia assumir duas prioridades. "Mais emprego" e "melhor emprego". Para haver mais emprego a "solução está nas empresas, o motor da economia", sendo que esta ideia não encontra correspondência nas propostas do Governo, defendeu lamentando que não haja um "apoio significativo às empresas" mas, "pior ainda, até há más notíticas". A pior é o aumento do salário mínimo em 2021, algo que Rio defenderia numa situação de normalidade, mas que critica numa altura em que "as empresas estão a lutar para não ir à falência" e em que é o Estado que está a ajudá-las a pagar salários. 

"O Governo escolheu o caminho contrário, o caminho de sempre. Olha para o presente e esquece o futuro. É um orçamento de distribuição para agradar no imediato, esquecendo o futuro", prosseguiu notando que a proposta entregue no Parlamento "reforça o consumo sem o devido equilíbrio na produção", o que "gera défice externo ou inflação, ou inflação e défice externo".

"Reivindicações do BE e do PCP só dificultam"
Rio mostrou insatisfação pelo necessidade sentida pelo Governo de se aproximar das exigências feitas pelos antigos parceiros da geringonça e garantiu que as "revindicações do Bloco e do PCP só dificultam a feitura de um orçamento adequado ao que Portugal precisa".


Elogiando a sua atitude responsável desde que entrou na vida pública, Rui Rio sustentou que tem também de ser essa a posição do PSD, partido que pode ser poder a qualquer altura. Rio não embarca no que diz ser a habitual ânsia de promessas feitas pelos partidos que estão na oposição e, como tal, explicou que mesmo estando na oposição não perde o norte da responsabilidade. 

"É uma diferença difícil de marcar, mas é daquelas que eu gosto de marcar. O PSD é mais responsável na oposição do que o PS no Governo. Quero fazer aquilo que é possível fazer, isso é que é honesto", declarou depois de elencar um vasto conjunto de medidas com as quais até concorda, mas não em simultâneo.

Notou que medidas como o aumento das pensões, redução do IVA nos ginásios, passes sociais mais baratos, novas prestações sociais, aumento do subsídio mínimo de desemprego ou aumento dos salários mais baixos da função pública, que constam do OE2021 proposto pelo Governo, merecem a concordância de "todos", para acrescentar: "Mas não podemos ser a favor de todas ao mesmo tempo, temos de ser seletivos". 

Com este OE retificativo é quase inevitável

Tal como está, "esta proposta de orçamento não é realista" e será "muito difícil" que, se este orçamento for aprovado, não ser necessário um retificativo em 2021. Para o PSD o orçamento é "irrealista" em vários pontos. Prevê um aumento de 600 milhões de euros nas receitas com a TSU face a 2019 num ano em que se prevê mais desemprego. Rio também não percebe como pode o Ministério das Finanças antecipar mais 250 milhões de euros comparativamente a 2019, esperar uma receita de IRC 1,1 mil milhões de euros acima da de 2020, ou acreditar num défice orçamental de apenas 4,3% do PIB - "será mais", sentenciou.


O líder do PSD voltou ainda a criticar o anterior Governo de António Costa por não, a exemplo da fábula da formiga e da cigarra, ter aproveitado os tempos de bonança para preparar o país para a tempestade que chegou em forma de pandemia. Acrescentou ainda uma crítica mais recente, a de que o Executivo não soube aproveitar os meses de julho, agosto e setembro para preparar a segunda vaga, que está agora a chegar "mais forte".

Na ótica de Rui Rio, as grandes opções orçamentais deviam assentar em três objetivos essenciais: Quebrar o ciclo de fraco crescimento económico, reforçar a competitividade da economia e das empresas e reforçar a classe média.

Apesar de algumas aproximações confirmadas publicamente, Governo, Bloco, PCP, PAN e PEV não chegaram ainda a acordo e prosseguem negociações.


(Notícia atualizada)

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