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Tabelas de retenção do IRS publicadas logo em dezembro

Governo promete publicar as tabelas de retenção do IRS para 2021 já em dezembro e garante que a redução no IRS retido mensalmente será para ficar. Variações mensais podem ir aos 200 euros ou ficar pelos “12 ou 14”, dependendo dos rendimentos de cada família. Pensionistas não devem esperar mudanças.

João Cortesão
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 13 de Outubro de 2020 às 11:27
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As tabelas de retenção de IRS para o próximo ano serão publicadas já dezembro de 2020 a tempo de serem aplicadas em janeiro de 2021 e do processamento dos salários e pensões do primeiro mês do próximo ano, garantiu esta terça-feira o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF).

António Mendonça Mendes, que falava na conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, explicou que a redução do imposto que será retido mensalmente às famílias dependerá dos rendimentos de cada uma, mas admitiu que em alguns casos a variação poderá chegar aos 200 euros. Noutros ficará "pelos 12 ou 14 euros" por mês, numa medida que abrangerá cerca de 2,5 milhões de trabalhadores dependentes.

A redução do IRS retido mensalmente aos contribuintes é apresentada como uma das mais importantes para o ano, em matéria fiscal, sendo certo, porém, que não significa qualquer redução de impostos, mas apenas uma redução dos valores que os contribuintes mensalmente adiantam ao Estado e que depois lhe são reembolsados no ano seguinte.

Valores que há muito são alvo de críticas por ultrapassarem em muito o imposto que as pessoas efetivamente têm a pagar, uma evidência comprovada pelos reembolsos que depois são feitos no ano seguinte e que ascendem a três mil milhões de euros.

Isso mesmo reconheceu, aliás, o ministro das Finanças. No atual contexto de crise provocada pela pandemia, "não parece bem o Estado reter imposto em excesso", disse esta manhã o governante, acrescentando que a decisão do Governo de alterar as tabelas de retenção na fonte do IRS "trata-se de antecipar o que era o rendimento dos portugueses e não reter de forma excessiva o IRS", e "assim ajudar as famílias".

"Nunca ignorámos que há um grande desvio entre aquilo que é o imposto retido e o que é o imposto a pagar no final" e no ano passado "já colocámos uma verba muito significativo para a tabela de retenções em função desse gap", explicou, por seu turno, António Mendonça Mendes. "Este ano vamos fazê-lo com mais intensidade", garantiu.

Para 2021 o Governo dispõe-se a reduzir em 200 milhões as retenções na fonte às famílias. Este valor somar-se-á aos 500 milhões já contabilizados nos dois anos anteriores, em que também já foram feitos ajustamentos no mesmo sentido às tabelas de retenção, "em função da atualização do mínimo de existência, dos salários e das alterações nos escalões do IRS".

Os destinatário são, já se sabe, os trabalhadores por conta de outrém com um ou dois titulares de rendimentos. Estão nesse conjunto cerca de quatro milhões de contribuintes, sendo que destes, 1,5 milhões não têm rendimentos para pagar imposto, pelo que a medida em nada os afetará.

Já os restantes 2,5 milhões "têm efetivamente um desajustamento" nas tabelas de retenção e é aí que incidirá a correção, disse Mendonça Mendes. "O nosso esforço vai ser muito direcionado a este grupo de contribuintes".

No entanto, acrescentou o SEAAF, "o que concorre para o imposto final a pagar são os rendimentos, mas também o conjunto de deduções que as pessoas" e, também, a devolução de IRS que os municípios podem fazer. Assim, "não é correto dizer que os três mil milhões de reembolsos decorrem todos do desajustamento das tabelas".

Os pensionistas, explicou ainda o secretário de Estado, não deverão esperar grandes ajustamentos, uma vez que no caso das suas tabelas de retenção "existe uma correspondência quase perfeita", pelo que "uma variação mínima redundaria numa alteração da sua situação", e, com "uma intervenção desajustada viriam a pagar imposto" no ano seguinte, quando fosse feita a liquidação do IRS.

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