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Offshores: Núncio garante que Vitor Gaspar e Maria Luís não sabiam de nada

"A responsabilidade [de não publicar as estatísticas das transferências para Paraísos Fiscais] é só minha e só a mim pode ser assacada. Não a partilhei com mais nenhum membro do Governo," afirmou no Parlamento.

Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 01 de Março de 2017 às 12:01
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O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garante que os ministros das Finanças com quem trabalhou nada tiveram a ver com a sua decisão de não publicar as estatísticas. Isso apesar de ter sido confrontado pelo PS com o facto de ter sido o gabinete de Vítor Gaspar a responder a uma pergunta do PCP sobre o assunto.

 

"A responsabilidade [de não publicar as estatísticas das transferências para paraísos fiscais] é só minha e só a mim pode ser assacada. Não a partilhei com mais nenhum membro do Governo. Nem com nenhum membro da AT." Núncio desresponsabiliza, desta forma, os titulares das pastas das Finanças enquanto esteve na secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

 

Confrontado pelo deputado do PS, Eurico Brilhante Dias, com o facto de o seu gabinete não ter respondido a perguntas do PCP sobre o assunto, tal como o Público noticia na sua edição desta quarta-feira, Núncio respondeu que tudo foi centralizado no seu gabinete.

 

"Foi o chefe de gabinete de Vítor Gaspar que respondeu", sublinhou o deputado socialista, acrescentando que, tendo depois havido uma segunda pergunta do PCP, esta nem sequer foi respondida. Como é que nunca chegou ao conhecimento do gabinete dos ministros? Questionou Eurico Brilhante Dias.

 

"As perguntas são centralizadas, mas a resposta é dada pelos gabinetes dos secretários de Estado e o chefe de gabinete apenas transmitiu a pergunta aos serviços do Parlamento", disse Paulo Núncio.

 
Ocultação foi deliberada, diz PS

Uma resposta que não satisfez o deputado. "Estamos há uma semana neste caso e já teve três versões. Primeiro era culpa da AT, depois a responsabilidade foi sua. Agora diz que não publicou porque teve dúvidas", afirmou Brilhante Dias, que acusou o ex-secretário de Estado: "Não só fez uma ocultação deliberada [das estatísticas], como ela era do conhecimento do gabinete dos ministros. Esta questão não vai ficar por aqui. O senhor não foi eficiente e não acompanhou questões que eram fundamentais".

 

Núncio, que está esta quarta-feira no Parlamento a responder a dúvidas dos deputados sobre a questão das offshores, trouxe uma nova versão: Na altura não publicou as estatísticas porque teve dúvidas sobre a utilidade dessa publicitação e porque considerou que poderia prejudicar o combate à fraude e evasão fiscal.

A Mariana Mortágua, do BE, respondeu não se recordar de alguma vez o tema ter sido assunto com outros membros do Governo. "Eu falava regularmente com os ministros sobre assuntos variados sobre matéria fiscal e não me recordo neste momento de assuntos em particular".

Se tinha dúvidas, seria natural que houvesse alguma troca de ideias, disse a deputada. Núncio insistiu não se recordar. "Eu é que tinha competências sobre a  matéria. Foi uma decisão minha."

Nunca quis saber qual era o valor das transferências? Questionou ainda a deputada. "A informação que eu tinha de que a AT acompanhava de forma próxima esta matéria das transferências para offshores era suficiente", afirmou Núncio.

Depois de num primeiro momento ter afirmado que a responsabilidade pela não publicação foi da Autoridade Tributária, Núncio acabaria por assumir a responsabilidade política e veio agora dizer que foi uma decisão única e exclusivamente sua, reconhecendo embora que "a não publicação das estatísticas poderá não ter sido a decisão mais acertada" e que "possa ser objecto de crítica".  "Eu entendo que existem matérias em que a exposição de muita informação pública pode ser contraproducente, em particular em matérias de combate à fraude e evasão fiscal".

 

Núncio contra-atacou e lembrou o PS que no final do ano passado foram retirados três paraísos fiscais da lista negra. "É curioso que seja o PS a levantar esta medida dos dois pesos e duas medidas. Foi este Governo que retirou três paraísos fiscais da lista, o que significa que retirando Uruguai, Ilha de Man e Jersey. O Governo PS deliberadamente retirou-os do controlo da AT. Estes três nos últimos cinco anos, contabilizaram 1.800 milhões de euros de transferências", sublinhou.

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