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Lista VIP já deu origem a 29 processos. Alguns por causa de José Sócrates

Alguns dos processos instaurados a funcionários da Autoridade Tributária estão relacionados com a consulta de informações fiscais do ex-primeiro-ministro José Sócrates, escreve esta terça-feira o Diário de Notícias.

16º José Sócrates, 310 notícias - Figura central da Operação Marquês, o ex-primeiro-ministro foi notícia ao longo de todo ano, devido ao processo judicial cujo desfecho deverá ser conhecido em Março
Negócios com Lusa 08 de Março de 2016 às 10:05
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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) revelou esta segunda-feira, 7 de Março, que a lista VIP já originou 29 processos, 15 dos quais abertos este ano. Alguns destes casos envolvem a consulta de informações fiscais do antigo primeiro-ministro José Sócrates, acrescenta o Diário de Notícias na edição desta terça-feira.


Em declarações à agência Lusa, Paulo Ralha afirmou que "o controlo de sigilo fiscal funciona apenas sob pessoas mediáticas e a 'lista VIP' inicial está neste momento alargada". Esta lista não honra a democracia e provoca "constrangimentos graves", no combate à fraude e evasão fiscal, porque leva à "autocensura" dos próprios funcionários da Autoridade Tributária (AT), acrescentou o presidente do STI.


A existência da designada 'lista VIP' na AT foi conhecida em finais de Setembro de 2014 e terá começado por causa de um filtro criado para quatro contribuintes (o Presidente da República, Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro Passos Coelho, o ex-vice-primeiro-ministro Paulo Portas e o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio) que, de cada vez que eram pesquisados, davam origem à emissão de um alerta no sistema, por muitos considerado um procedimento discriminatório de protecção do sigilo fiscal de alguns contribuintes, mais mediáticos.


Até agora, a lista VIP ficou resumida a dois relatórios, um da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) e outro da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), apontando os relatórios de ambas as entidades o dedo a quatro responsáveis pela sua criação, mas cujo desfecho ou estado dos processos - nomeadamente se deram, ou não, origem a algum inquérito - é desconhecido pelo próprio STI.


"Neste momento, todos os contribuintes mediáticos, ligados à finança, política ou ao mundo dos negócios, constituem uma 'lista VIP', ou seja, a casta dos VIP alargou", afirmou Paulo Ralha, explicando que não existe uma 'lista VIP' em papel, pelo menos com acesso a todos os trabalhadores do Fisco, mas referindo que o alargamento é "óbvio".


Neste momento, estão pendentes 29 desses processos, 15 dos quais abertos este ano, explicou o sindicalista, adiantando que foram arquivados cerca de 10% dos processos da 'lista VIP' abertos e que os restantes 90% seguiram para processo disciplinar e acabaram em repreensão escrita e pena suspensa (de seis meses).


"De facto, dos processos todos instaurados, pode concluir-se que não há matéria para punir os trabalhadores", disse, defendendo que não se pode querer combate à fraude quando não se criam as medidas que permitem aos trabalhadores fazer esse combate.


Desde 29 de Setembro de 2014, quando foi conhecida a existência da 'lista VIP', já foram abertos 150 processos, disse Paulo Ralha, insistindo que, numa sociedade democrática, não deve haver constrangimentos no que respeita à contribuição fiscal de todos.

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