Justiça "Nem durante a crise houve tantas queixas como agora" à Provedoria de Justiça

"Nem durante a crise houve tantas queixas como agora" à Provedoria de Justiça

Durante o ano de 2018, a Provedoria de Justiça recebeu uma média de 60 queixas por dia. Destas, metade foi relativa a atrasos na concessão de pensões.
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Negócios 24 de abril de 2019 às 13:52
As "falhas funcionais no modo de organização e de procedimentos" dentro da Segurança Social estão a agravar os atrasos na concessão de pensões e a levar a um recorde no número de queixas que chegam, diariamente, à Provedoria de Justiça. Quem o diz é Maria Lúcia Amaral, Provedora de Justiça, que aponta para as falhas no funcionamento da Segurança Social como "o primeiro problema da administração e dos serviços em Portugal" e indica que "nem durante o período da crise houve tantas queixas como agora".

A Provedora de Justiça, que falava em entrevista à Antena 1, reconhece que o problema dos atrasos na Segurança Social "não é de agora", mas salienta o agravamento que tem sido sentido. "O problema tem sido agudizado exponencialmente nos últimos tempos", afirma, referindo-se, em particular, à concessão de pensões.

Perante este cenário, fez, no ano passado, a primeira comunicação ao ministro Vieira da Silva, onde deu conta das "falhas funcionais no modo de organização e de procedimentos que estavam a prejudicar muitíssimo as pessoas". Contudo, não houve qualquer resposta por parte do ministro, nem melhorias após este alerta. "A primeira comunicação que eu faço ao ministro é dar-lhe conta de que a Provedoria tem a perceção nítida de que algo está a funcionar muito mal com os serviços, que há falta de pessoas, que há falta de instrumentos, que há falta de organização, que há falta de meios, e que as faltas têm tido consequências graves nas vidas das pessoas e nas vidas das pessoas que mais necessitam. O ministro não me deu resposta", recordou.

Maria Lúcia Amaral critica ainda o facto de não haver sequer "números concretos" sobre os pedidos de pensões que estão pendentes. "A única entidade que pode dar essa informação rigorosa é a entidade visada", diz, defendendo que estes dados deveriam ser públicos.

Quanto às queixas que chegam à Provedoria de Justiça, Maria Lúcia Amaral dá conta de que o ano passado foi de recordes. "Durante o ano de 2018, tivemos uma média de 60 queixas por dia. Quase metade dessas são sobre questões que têm a ver com a Segurança Social, com os atrasos nas respostas aos pedidos de pensão e com problemas conexos", detalha, dando ainda conta de que as queixas relativas a atrasos na concessão de pensões aumentaram quatro vezes face ao ano de 2017.

Este aumento no número das queixas, ressalva, significa que "os cidadãos portugueses estão mais despertos e exigentes", mas revela também que "há grandes razões de descontentamento", reconhece.



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