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Costa presta contas na Assembleia da República com OE2022 na mira

Debate bimensal com António Costa será o primeiro desde as férias parlamentares. Primeiro-ministro não ia ao Parlamento para um debate de política geral desde maio. Autárquicas, negociações orçamentais, remodelação no Governo e polémicas dos últimos cinco meses serão trazidas a debate pelos partidos com assento parlamentar.

António Costa e João Leão têm razões de satisfação com os sinais de retoma económica, contudo a variante Delta é um risco para a recuperação.
João Miguel Rodrigues
Joana Almeida JoanaAlmeida@negocios.pt 06 de Outubro de 2021 às 20:58
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O primeiro-ministro, António Costa, presta contas esta quinta-feira aos partidos, pela primeira vez desde as férias parlamentares. O resultado das autárquicas e o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), bem como a "libertação total" face ao bom ritmo de vacinação contra a covid-19, são alguns dos temas que vão marcar o debate.

A proposta do Governo para o OE2022 tem de ser entregue no Parlamento na segunda-feira, dia 11, pelo que é esperado que as negociações para a sua viabilização sejam trazidas a debate. O PCP, PAN, PEV e as duas deputadas não-inscritas viabilizaram o último OE. Resta saber qual a disponibilidade para este ano. 

A matemática parlamentar faz com que o PS (que tem 108 deputados) precise do voto favorável de outros oito deputados, ou a abstenção de 15, para que o OE2022 seja aprovado. O Governo tem estado, por isso, em negociações à esquerda para evitar um "chumbo" que obrigue o país a ser governado em duodécimos.

O Bloco de Esquerda, que fechou a porta ao OE2021, tem dito que "ainda não foram feitos avanços significativos" nas negociações. O PCP já referiu também que o Executivo está "longe" das "opções políticas necessárias para o país". 

A votação na generalidade está marcada para dia 27. 
Passada essa primeira fase, a proposta orçamental segue para discussão na especialidade, onde ficará cerca de um mês. Os partidos apresentarão então propostas de alteração e inicia-se a maratona de votações, alínea a alínea. Quando esse processo estiver concluído, a votação final global deverá acontecer a 25 de novembro.

Separação entre orçamento e eleições
A votação na generalidade acontece depois de as autárquicas, de 26 de setembro, terem dado uma vitória com sabor amargo ao PS. António Costa quer, no entanto, separar as águas entre os resultados das eleições (que têm vindo a prejudicar a esquerda, e sobretudo o PCP, desde a "geringonça" de 2015, e podem justificar um voto contra dos partidos) e as negociações do OE2022.

No caso de Lisboa, o recandidato socialista Fernando Medina viu a câmara da capital passar para Carlos Moedas, do PSD, por pouco mais de 2 mil votos, e pode vir a ser puxado para o Governo.

No debate com António Costa, é esperado que os partidos tragam para discussão eventuais leituras políticas sobre Lisboa.Dado o seu envolvimento na campanha, a perda da capital é vista como uma derrota do próprio António Costa. A isso acresce o facto de Medina ser visto como "delfim" do primeiro-ministro e seu potencial sucessor na liderança do PS, o que, nesse caso, significa um "cartão amarelo" a Medina, mas também ao Governo. 

A essas críticas, o Governo tem respondido que, apesar de ter deixado a maior autarquia do país ao fim de 14 anos, o PS voltou a ser a força política com maior percentagem de votos conseguidos (34,23%). Ao todo, os socialistas conseguiram a presidência de 148 das 308 câmaras e, dessas, 124, foram conquistadas com maioria absoluta.

Remodelação à vista?
A vitória em mais câmaras não é, porém, suficiente para silenciar os rumores de que está a ser preparada uma remodelação no Governo a curto prazo. Devido aos resultados eleitorais, uma das possibilidades que tem vindo a ganhar força é a de Fernando Medina entrar no Governo, assim que deixar a autarquia de Lisboa, e é esperado que sejam levantadas questões dos deputados sobre isso.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, bem como os ministros da Justiça, Francisca Van Dunem, da Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, da Cultura, Graça Fonseca, e do Mar, Ricardo Serrão Santos, são alguns dos nomes apontados para sair, por "cansaço" ou intenção de retomar a carreira profissional.

Fernando Medina é um dos fortes candidatos a preencher um dos lugares vagos. Além disso, poderá vir a ser criado o cargo de vice-primeiro-ministro para "encurtar" o Executivo, que tem atualmente 20 ministros e 50 secretários de Estado. Mas, primeiro, o Governo quer ver aprovado o OE2022 no Parlamento.


"Libertação total" e o impacto da covid-19
O impacto da covid-19 na economia é algo que será certamente inseparável das negociações orçamentais. O país está, desde 1 de outubro, em "libertação total", com a entrada em vigor da última fase de levantamento das restrições impostas devido à pandemia, mas ainda é cedo para falar numa retoma a 100% na economia portuguesa.

Prevê-se que as dificuldades de acesso das empresas aos apoios pós-moratórias sejam trazidas a debate pelos deputados, bem como a necessidade de manter alguns apoios às empresas no pós-pandemia. 

Certo é que o desdobramento dos escalões do IRS entre 10 e 20 mil euros e entre os 36 e 80 mil euros, bem como a subida extra até 10 euros nas pensões, são propostas que, à partida, devem constar na proposta do Governo para o OE2022. No debate, os partidos vão procurar obter mais garantias sobre a proposta do Governo.

Ainda sobre a pandemia, há a questão da terceira dose, que se prevê que venha a ser administrada a todos os portugueses para reforçar os efeitos contra a covid-19. A ministra da Saúde já admitiu essa possibilidade, mas até agora ainda só foi aprovada para pessoas imunodeprimidas.

TAP e outras polémicas na espuma dos dias
Com 85% da população vacinada, a saída de cena do coordenador da task force de vacinação, o vice-almirante Gouveia e Melo, veio dar lugar a uma nova polémica, que deverá ser trazida para o frente a frente com António Costa: a nomeação de um novo Chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA).

Ao que tudo indica, o Governo ter-se-á precipitado em acordar a saída de António Mendes Calado para nomear o vice-almirante Gouveia e Melo para o cargo, mas o Presidente da República desautorizou o Governo e insistiu em manter Mendes Calado, cujo mandato termina em 2023. A "crise" levou António Costa a justificar-se perante Marcelo Rebelo de Sousa e, segundo os dois, a questão ficou "arrumada". 

No entanto, é expectável que a questão do CEMA e da tensão entre Belém e São Bento seja levada a debate, juntamente com outra "picardia" que marcou a rentrée política: a 
guerra entre ministros sobre a CP. Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, referiu que se depende-se dele as dificuldades financeiras da CP "já estava resolvidas", deixando um aviso ao colega do Ministério das Finanças, João Leão.

Outro dos assuntos que poderá vir ainda a debate é a questão da TAP. Em entrevista à "Sábado", João Leão adiantou que o Governo vai injetar mais cerca de mil milhões de euros em 2022 e que essa medida será incluída no OE2022. No total, a TAP vai custar dois mil milhões de euros ao Estado. A juntar-se a isso, o diretor financeiro da TAP deixou o cargo na sexta-feira, apenas três meses depois de ter assumido funções.

O último debate sobre política geral (que substituiu os debates quinzenais) realizado no Parlamento foi realizado a 12 de maio.

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