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Governo prepara funcionários públicos para congelamento salarial em 2019

Através de um governante não identificado pelo Público, o Executivo já prepara PCP e Bloco para a contenção nas negociações do próximo Orçamento, lembrando até as polémicas iniciativas de Sócrates em ano eleitoral e de crise.

Ricardo Castelo
António Larguesa alarguesa@negocios.pt 19 de Março de 2018 às 09:42
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A sete longos meses da apresentação do Orçamento do Estado para 2019, o Governo começa a sinalizar de forma declarada, visando sobretudo os partidos à esquerda do PS, que não haverá condições para aumentar de forma substancial o investimento público e implementar várias propostas que implicariam um disparo da despesa pública.

 

Uma dessas medidas é a melhoria remuneratória para os funcionários públicos. Através de um governante, não identificado esta segunda-feira, 19 de Março, pelo jornal Público, o Executivo liderado por António Costa faz saber que não haverá novidades, além do já previsto descongelamento das carreiras, embora as progressões estejam a deixar a Função Pública em pé de guerra. E até invoca as últimas experiências de governação socialista para justificá-lo.

 

"A memória de 2009 impede-o. José Sócrates aumentou a Função Pública [2,9%, acima da inflação] em ano eleitoral e em plena crise. Além de que seria visto como puro eleitoralismo", sustenta o mesmo membro do Governo, priorizando também que o investimento público irá para "a manutenção e requalificação de infra-estruturas que estão em situação de desgaste crítico", como as linhas de caminhos-de-ferro.

 

Apesar dos parcos recursos a libertar por Mário Centeno, que a mesma fonte indica que "tem o total apoio do primeiro-ministro", uma das prioridades será no "investimento de manutenção" na área da Saúde. Insuficiente para resolver os problemas actuais nas unidades do sector público, mas "o sector mais crítico, porque as pessoas valorizam mais", argumentou, perspectivando o ano eleitoral de 2019.

 

E no início da semana em que vai apresentar aos parceiros sociais as propostas para reduzir a precariedade e dinamizar a negociação colectiva, o Governo volta a recordar nestas declarações ao Público – depois de já ter chumbado algumas dessas propostas no Parlamento –, que exclui iniciativas pressionadas à esquerda do espaço socialista, como a eliminação do banco de horas quando este é consagrado por contratação colectiva ou por mecanismos grupais, ou terminar com a caducidade das convenções colectivas.

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