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Passos e Costa: o que os une e os afasta

Representantes do PS e do PSD/CDS reúnem esta sexta-feira para tentar encontrar soluções de governação comuns. Uma leitura aos programas eleitorais mostra que há questões de fundo a separá-los, mas também que há muitas opções de política em que as formações rivais convergem. Veja algumas delas.

Pedro Passos Coelho: Quando tomou posse, preferiu continuar a viver em Massamá, em vez de se mudar para o Palácio de São Bento, a residência oficial do primeiro-ministro. Pedro Passos Coelho reside no concelho de Sintra há 20 anos, acompanhado pela sua mulher Laura Ferreira e pelas suas filhas. 'Vivo muito bem em Massamá, onde estamos mais próximos dos meus sogros e da área de trabalho da minha mulher', confessou numa recente entrevista ao Sol.

António Costa: Pedro Passos Coelho e António Costa são rivais no mundo da política, estando a lutar pelo próximo mandato como primeiro-ministro. Mas há uma ligação comum: são vizinhos em Sintra. É aqui, mais concretamente em Fontanelas, que o líder do PS vive.
Bruno Simão/Negócios
Elisabete Miranda elisabetemiranda@negocios.pt 08 de Outubro de 2015 às 22:55
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Pensões e Segurança Social
Foi um dos temas quentes da campanha e, a partir das intervenções, pode ter ficado a ideia de que PS e a maioria estão em posições radicalmente opostas neste domínio. Contudo, apesar de algumas diferenças ideológicas, nomeadamente quanto ao papel a desempenhar pelo Estado, há um conjunto de medidas que aproximam os dois partidos e podem constituir uma base para acordo.

O que os une
PS e PSD/CDS concordam que, à excepção das pensões mínimas, a generalidade das pensões deve continuar congelada, sem aumentos nominais. Só por si, este é um poderoso instrumento de poupança orçamental, que permite ao Estado não gastar cerca de 1,6 mil milhões de euros em quatro anos. O aumento das pensões mais baixas entre as mínimas, não chega a custar uma centena de milhões de euros.

Os dois blocos também concordam que é necessário rever as regras de atribuição do conjunto das prestações sociais não contributivas. Este tema acabou por virar-se contra António Costa durante a campanha, devido à sua incapacidade de explicar onde iria buscar o dinheiro (os tais 1.100 milhões de euros em quatro anos), mas o Governo tem uma medida análoga entre mãos, que até se tinha comprometido a executar até ao final deste ano. Em suma, se a técnica é diferente, a filosofia que está subjacente é a mesma. Há ainda sintonia na necessidade de fazer a convergência completa das regras de cálculo das pensões da Caixa Geral de Aposentações com as da Segurança Social, o que poderá levar à perda de pensão de muitos funcionários públicos que se reformem no futuro.

O que os separa
Depois de Passos Coelho ter garantido que desistiu de cortar pensões em pagamento, aquilo que separa o PS do PSD/CDS são essencialmente opções de fundo relativamente ao modelo da Segurança Social. António Costa defende que ela deve continuar a assentar num sistema de repartição, onde, em cada momento, as contribuições dos trabalhadores pagam as pensões dos reformados. E defende que o Estado deve ser o gestor desses fluxos e de parte do risco do sistema. Já Passos Coelho quer um sistema tão individualizado quanto possível, com cada um a descontar tendencialmente para si. Num sistema destes, os riscos do sistema (como a demografia ou o desemprego) são assumidos individualmente, por cada um. Isto, em termos de filosofia. Na prática, estas diferenças materializam-se, para já, na divergência sobre o plafonamento, mas esta é uma reforma de fundo que não precisa de avançar já, no próximo Orçamento do Estado.

No curto prazo, falta saber onde vai o Governo buscar o montante de 600 milhões de euros ao ano de poupança nas pensões.


Impostos sobre as famílias

O PS esteve contra  a reforma do IRS encetada pelo actual Governo, mas sobretudo devido ao modelo escolhido, uma vez que, em termos práticos, as medidas acabam por trazer mais deduções para todos os contribuintes (pelo menos aqueles que sabem desembaraçar-se com um computador e o sistema do e-fatura) e para quem tem filhos. Na redução da carga fiscal, as divergências são de ritmo.

O que os une
PS e PSD/CDS estão unidos na vontade de começar a aliviar o IRS, e a começar por fazê-lo através da sobretaxa. O que os diferencia é o ritmo a que a  redução do imposto extraordinário deverá processar-se: a maioria propõe quatro anos, o PS quer fazê-lo em apenas dois anos, pelo que poderia haver necessidade de ajustar um meio termo.

O que os separa
Os socialistas não concordam com a filosofia que presidiu à reforma do IRS, por considerarem que ela reduz a progressividade do imposto. No centro da divergência está o quociente familiar, que acaba por beneficiar mais as famílias com filhos de maiores rendimentos, face às famílias com filhos de rendimentos mais baixos. Este será um ponto de honra de que, sobretudo o CDS não deverá abdicar. O PS também tem por objectivo fazer uma revisão geral das taxas e escalões do IRS, de modo a aumentar mais o imposto a quem tem mais rendimentos, o que também esbarra os planos da maioria.


Impostos sobre as empresas

O PS tem tido uma posição errática em matéria de IRC: viabilizou a reforma do imposto numa altura em que muitos fiscalistas a criticaram por ser radical e extemporânea, e quebrou o acordo um ano depois, contra a política de previsibilidade fiscal que o próprio partido preconiza. No meio destes desencontros tácticos, uma ideia em comum: a necessidade de aliviar a carga fiscal das empresas. 

O que os une
A ideia de que é preciso aliviar a carga fiscal sobre as empresas é comum ao PS e à maioria PSD/CDS. O princípio da estabilidade fiscal, que muitos empresários reclamam, também é perfilhada pelas três formações partidárias.
Recorde-se que em 2013 o PS viabilizou a reforma do IRC, que vários fiscalistas criticaram por ter sido ideologicamente muito vincada, e extemporânea, por não ter sido acompanhada por uma reforma global dos impostos. O PS contribuiu mais ainda, ao ter indicado um nome da sua confiança para a comissão de monitorização da reforma, que anualmente avalia a pertinência de uma nova descida de taxas (e que em 2014 considerou que o IRC devia continuar a descer.
 

O que os separa
As divergências manifestam-se nos caminhos a seguir para aliviar a tributação às empresas. A maioria quer continuar a seguir pela redução do IRC, os socialistas preferem agora congelar a descida do IRC e fazer uma descida da taxa social única sobre as empresas (que o PSD/CDS também não rejeitam). No IVA, há outra divergência: António Costa quer descer a taxa da restauração, Passos Coelho não quer (embora haja no CDS quem o defenda).


Taxa social única

PSD/CDS e PS têm tiudo uma relação curiosa em relação à redução da taxa social única (TSU). O PSD/CDS começaram por querer baixar o seu valor para as empresas, e entretanto recuaram. O PS  criticou estas intenções, mas entretanto avançou com uma proposta análoga. Entre o que um quer mas não ousa, e o que outro desdenha mas compra, poderá haver um ponto de encontro.

O que os une
Que a taxa social única deve ser usada como um instrumento de política económica é ponto assente entre as diferentes formações partidárias, que não têm problema em usá-la. O PSD/CDS foram os primeiros a sugerir mexer na TSU em 2012, na altura para cortar na dos patrões e aumentar a dos trabalhadores, e que só não avançou devido a uma forte mobilização da população. O PS recuperou a ideia da redução da TSU no seu programa eleitoral (para reduzir a das empresas e temporariamente a dos trabalhadores), e entretanto Pedro Passos Coelho também veio reavivar a sua intenção de baixar os custos das empresas. As diferenças estão na fundamentação teórica da descida e na modulação das medidas.

O que os separa
Embora PS e PSD/CDS queiram cortar definitivamente na TSU das empresas, os primeiros defendem uma descida geral, ao passo que os segundos querem uma descida dirigida apenas a casos particulares (embora em 2012 tenham defendido um corte geral). A justificação para as medidas também é diferente: o PS diz que ela serve para "diversificar fontes de financiamento" na Segurança Social, já que o dinheiro seria consignado às pensões, ao passo que PSD/CDS assumem que se trata de uma medida para estimular a competitividade das empresas, via custos. O PS quer também uma descida temporária da TSU dos trabalhadores, coisa que a maioria rejeita. 


Administração pública

Esta foi mais uma grande reforma que o Governo não concretizou nos quatro anos de mandato. A revisão das e carreiras, progressões e salários no Estado é por isso repescada no programa eleitoral da maioria, e as suas linhas gerais não parecem incompatíveis com o que o PS entende ser necessário fazer. A maior diferença estará no regresso das 35 horas no Estado. 

O que os une
PSD/CDS e PS querem rejuvenescer os quadros de pessoal na Administração Pública, mas ambos dão por assente que tal não pode ser feito à custa da criação de novos empregos. Isto é, concordam que não é possível aumentar o quadro de pessoal. Não se fala como será feita a substituição geracional, mas ambos mantêm o programa de requalificação como necessário (embora o PS queira rever as regras). Ponto assente também é que não há espaço para descongelar as progressões na carreira antes de 2018. Os partidos também concordam que é preciso continuar a devolver os cortes salariais a que os funcionários públicos estão sujeitos desde 2011 (embora as velocidades sejam, tal como na sobretaxa do IRS, diferentes). A revisão dos suplementos é outra necessidade identificada em comum.

O que os separa
O PS quer repor integralmente os salários dos funcionários públicos em dois anos, uma medida que faz parte da sua estratégia de estímulo ao crescimento por via do aumento do rendimento disponível das famílias. Passos tem um horizonte mais dilatado, de quatro anos, pelo que um consenso poderá exigir um encontro a meio caminho. Outra divergência reside no tempo de trabalho: o PS discorda do aumento do horário para as 40 semanais, e propõe o regresso às 35 horas, se tal não aumentar a despesa global com salários  (a proposta é apenas para a Função Pública, o sector privado e as empresas públicas ficariam de fora).

Estratégias de crescimento

A rapidez da inversão das políticas de austeridade, a escolha dos impostos a baixar em primeiro lugar, e o papel do Estado no estímulo das políticas de inovação e ciência são ingredientes centrais de um plano de relançamento da economia e estão entre as áreas em que PSD/CDS e PS se encontram distantes. Qualquer negociação exigirá cedências.

O que os une
Tanto a coligação PSD/CDS como o PS entendem que são necessários políticas de apoio à inovação e que melhorem as condições de financiamento das empresas (no acesso a crédito, mas também na utilização de fundos comunitários) e ambicionam reduzir a carga fiscal sobre a economia ao mesmo tempo que cumprem as regras europeias de redução de défice e dívida públicas. A forma como o pretendem atingir estes objectivos é, no entanto, muito distinta.

O que os separa
A coligação favorece a redução da tributação sobre os lucros das empresas – prometeu baixar o IRC de 12% para 17% em quatro anos – e não atribuiu a mesma urgência a aumentar os rendimentos das família – esta é uma das principais clivagens com o PS, cujo programa incluiu uma redução de carga fiscal sobre as empresas  (através de corte da TSU) a par de várias medidas que visavam aliviar a carteira das famílias, para assim estimular o consumo e a procura (uma reversão mais rápida dos cortes salariais no Estado e ). A coligação defende um papel menos pró-activo do Estado na dinamização da inovação e da investigação e desenvolvimento, uma  área querida ao PS.

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