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Salário mínimo avança sem acordo. Governo admite medidas para as empresas no OE

O aumento do salário mínimo para 635 euros avança sem acordo com os parceiros sociais, mas as negociações prosseguem com vista a um entendimento mais vasto. O Governo admite incluir medidas reclamadas pelos empresários no próximo orçamento.

Lusa
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O aumento do salário mínimo para 635 euros vai avançar sem acordo em concertação social. O Governo pretende, porém, arrancar já este mês para negociação de um acordo mais amplo em concertação social, admitindo incluir algumas das medidas reclamadas pelos empresários no orçamento do Estado.

Sobre o aumento do salário mínimo, "se houvesse acordo para ser assinado", por parte da UGT "estaria assinado". Só que os "restantes parceiros e os empregadores entenderam que não estão reunidas as condições porque o valor está muito acima" do que as confederações desejavam, disse Carlos Silva, no final da segunda reunião de concertação social sobre o salário mínimo, onde o assunto ficou fechado.

Já a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, procurou desvalorizar a relevância de um acordo sobre o salário mínimo, como os que existiram em 2016 e 2017, sublinhando que não era esse o objetivo do Governo.

"Face ao valor que estabelecemos como meta" para 2023 (750 euros) "ouvimos os parceiros e procurámos encontrar um equilíbrio entre as várias propostas", disse aos jornalistas Ana Mendes Godinho.

Negociações para um acordo de rendimentos arrancam este mês

Para a ministra do Trabalho "ficou evidente nas propostas dos parceiros sociais que estamos comprometidos com um objetivo comum: continuarmos a crescer e a aumentar os salários". "Isto é apenas o início do caminho", disse.

O Governo começa a negociar no dia 27 de novembro um acordo mais amplo sobre política de rendimentos e competitividade, no âmbito do qual deverão surgir as contrapartidas que têm sido reclamadas pelas confederações patronais.

O orçamento do Estado para 2020 é apresentado a 15 de dezembro e o Governo vai avaliar se será possível incluir algumas medidas nesse documento.

A rapidez no início deste processo tem também como objetivo "irmos implementando [as medidas] que tenham de alguma forma algum impacto e que possamos, desde já, avaliar se, em sede de Orçamento do Estado, as podemos considerar".

Ana Mendes Godinho confirmou que é intenção do Governo rever as regras do Fundo de Compensação do Trabalho, tal como previsto no Programa do Governo, e nos acordos de concertação social assinados nos últimos anos.

O Governo não esclareceu tudo o que está disposto a aceitar, mas as associações patronais têm reclamado a atualização dos contratos públicos das empresas afetadas pelo aumento do salário mínimo, que também já constava de acordos anteriores, ou alívios fiscais, como a redução das tributações autónomas ou da derrama.

João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços (CCP) sugeriu ainda, na semana passada, que o Governo reduza o IVA da eletricidade, outra forma de aumentar o rendimento disponível às famílias, à semelhança do que fez com a redução dos preços dos passes de transporte.
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