Segurança Social Salário mínimo avança sem acordo. Governo admite medidas para as empresas no OE

Salário mínimo avança sem acordo. Governo admite medidas para as empresas no OE

O aumento do salário mínimo para 635 euros avança sem acordo com os parceiros sociais, mas as negociações prosseguem com vista a um entendimento mais vasto. O Governo admite incluir medidas reclamadas pelos empresários no próximo orçamento.
Salário mínimo avança sem acordo. Governo admite medidas para as empresas no OE
Lusa
Catarina Almeida Pereira 13 de novembro de 2019 às 13:41
O aumento do salário mínimo para 635 euros vai avançar sem acordo em concertação social. O Governo pretende, porém, arrancar já este mês para negociação de um acordo mais amplo em concertação social, admitindo incluir algumas das medidas reclamadas pelos empresários no orçamento do Estado.

Sobre o aumento do salário mínimo, "se houvesse acordo para ser assinado", por parte da UGT "estaria assinado". Só que os "restantes parceiros e os empregadores entenderam que não estão reunidas as condições porque o valor está muito acima" do que as confederações desejavam, disse Carlos Silva, no final da segunda reunião de concertação social sobre o salário mínimo, onde o assunto ficou fechado.

Já a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, procurou desvalorizar a relevância de um acordo sobre o salário mínimo, como os que existiram em 2016 e 2017, sublinhando que não era esse o objetivo do Governo.

"Face ao valor que estabelecemos como meta" para 2023 (750 euros) "ouvimos os parceiros e procurámos encontrar um equilíbrio entre as várias propostas", disse aos jornalistas Ana Mendes Godinho.

Negociações para um acordo de rendimentos arrancam este mês

Para a ministra do Trabalho "ficou evidente nas propostas dos parceiros sociais que estamos comprometidos com um objetivo comum: continuarmos a crescer e a aumentar os salários". "Isto é apenas o início do caminho", disse.

O Governo começa a negociar no dia 27 de novembro um acordo mais amplo sobre política de rendimentos e competitividade, no âmbito do qual deverão surgir as contrapartidas que têm sido reclamadas pelas confederações patronais.

O orçamento do Estado para 2020 é apresentado a 15 de dezembro e o Governo vai avaliar se será possível incluir algumas medidas nesse documento.

A rapidez no início deste processo tem também como objetivo "irmos implementando [as medidas] que tenham de alguma forma algum impacto e que possamos, desde já, avaliar se, em sede de Orçamento do Estado, as podemos considerar".

Ana Mendes Godinho confirmou que é intenção do Governo rever as regras do Fundo de Compensação do Trabalho, tal como previsto no Programa do Governo, e nos acordos de concertação social assinados nos últimos anos.

O Governo não esclareceu tudo o que está disposto a aceitar, mas as associações patronais têm reclamado a atualização dos contratos públicos das empresas afetadas pelo aumento do salário mínimo, que também já constava de acordos anteriores, ou alívios fiscais, como a redução das tributações autónomas ou da derrama.

João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços (CCP) sugeriu ainda, na semana passada, que o Governo reduza o IVA da eletricidade, outra forma de aumentar o rendimento disponível às famílias, à semelhança do que fez com a redução dos preços dos passes de transporte.



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