BCE diz que independência de Centeno "não foi comprometida" com convite de Costa

A independência de Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, não foi comprometida quando o mesmo aceitou refletir sobre a proposta de António Costa para o substituir na liderança do Governo, considera o Comité de Ética do Banco Central Europeu (BCE). 

"O Comité de Ética tem a perspetiva de que a independência de Mário Centeno não pode ser colocada em causa, uma vez que ele não foi formalmente convidado para assumir a posição de primeiro-ministro, nem deu indicação de que estava inclinado a aceitar [esse convite]", justifica o comité, numa carta enviada à presidente do banco central, Christine Lagarde. 

Desta forma, o comité de ética acredita que Centeno "agiu de acordo com os requisitos do Código de Conduta do BCE", tendo mantido o exercício das suas funções no Banco de Portugal (BdP) com "total discrição de forma a proteger os interesses do organismo". 

O comité diz "não ter encontrado nenhuma indicação" de que o governador do BdP tenha, em algum momento, expressado ou manifestado intenção de aceitar a sugestão de António Costa.

Acrescenta, aliás, que o facto de não ter notificado o BCE, como seria requerido caso quisesse abraçar novas funções, "pode ser entendido como sinal de ausência da intenção de aceitar o cargo de primeiro-ministro ou de que a sua reflexão não tinha ainda amadurecido de forma a tomar uma ação concreta". 

A opinião em causa já foi remetida ao grupo parlamentar do Partido Popular Europeu, que em meados de novembro, pediu esclarecimentos sobre o convite de Costa ao governador do Banco de Portugal, tal como avançou o Negócios.

Em causa está o facto de António Costa ter convidado Centeno para liderar um governo do Partido Socialista, de forma a evitar uma dissolução da Assembleia da República e uma ida antecipada às urnas - algo que acabou por acontecer, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa ter rejeitado a solução.