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Tribunal viabiliza venda da Comporta ao consórcio Amorim/Berda

O Tribunal Central de Instrução Criminal despachou favoravelmente o parecer do Ministério Público de não oposição ao negócio. Venda deverá ser confirmada na assembleia de participantes desta terça-feira.

Comporta
João Paulo Dias
Celso Filipe cfilipe@negocios.pt 26 de Novembro de 2018 às 18:30
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O Ministério Público viabilizou a decisão da Gesfismo de vender dois activos imobiliário-turísticos da Herdade da Comporta ao consórcio constituído pela Amorim Luxury e pela Port Noir Investments, detida pelo milionário Claude Berda, que é também dono da Vanguard Properties. A alienação deverá ser confirmada no decurso da assembleia-geral de participantes que se realiza esta terça-feira 27 de Novembro, a qual foi marcada pela Gesfimo precisamente para o efeito.

O Tribunal Central de Instrução Criminal, segundo o Negócios soube, despachou favoravelmente o parecer do Ministério Público (MP), no qual conclui não existir motivo para se opor ao processo de venda em curso. O MP, no referido parecer, considera que foram observadas as regras de isenção e transparência no decurso das várias fases que antecederam a celebração do contrato-promessa de compra e venda assinado entre as partes. O consórcio vencedor também já foi informado deste despacho.

O MP tinha obrigatoriamente de dar o seu parecer sobre este processo, visto que 60% do Fundo Herdade da Comporta é detido pela Rioforte, holding que se encontra arrestada à ordem do Tribunal desde 2015, na sequência do colapso do BES/GES.

O consórcio liderado por Paula Amorim e Claude Berda ofereceu 158,2 milhões de euros pelos dois activos imobiliário-turísticos da Herdade da Comporta, tendo o contrato sido assinado a 23 de Outubro. Este processo de venda desencadeado pela Gesfimo foi assessorado pela Deloitte.

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