TAP e SATA vão ter de devolver 28 milhões das ajudas de Estado

A TAP vai ter de devolver 25 milhões de euros ao Estado por ter falhado o prazo inicial da venda das empresas de handling e de catering, enquanto a açoriana SATA vai ter de devolver três milhões de euros por falhar todo o processo. A notícia avançada pelo Público revela que o pagamento terá de ocorrer até junho e dezembro, respetivamente, correspondente à extensão dos prazos de alienação dos ativos dado pela Comissão Europeia. 

De acordo com a publicação, os 25 milhões de euros que a TAP tem de devolver equivalem a 1% dos 2,55 mil milhões de euros em ajudas de Estados para a reestruturação da companhia aérea. O objetivo da devolução de parte do montante é diminuir os efeitos anticoncorrenciais das ajudas financeiras. Por sua vez, a SATA recebeu 453 milhões de euros em junho de 2022.

Bruxelas decidiu, após os dois pedidos governamentais, prorrogar os planos de reestruturação das duas companhias aéreas portuguesas. Do lado da TAP, a transportadora já arrancou com o processo de venda da CateringPor, cujo concurso teve um preço-base de 9,6 milhões de euros por 51% da empresa de catering, mas o da alienação de 49,9% da SPdH, o handling, ainda não foi lançado. As duas empresas do universo da TAP têm de ser vendidas até 30 de junho. 

No caso da SATA, o grupo de aviação açoriano falhou a venda de, pelo menos, 51% da Azores Airlines e a separação e venda do negócio de handling. Com o novo prazo até dezembro de 2026, a empresa terá de pagar três milhões de euros por falhar o prazo, e manter o tecto máximo de 14 aviões até ser vendida. Neste momento, o consórcio Atlantic Connect Group avançou para a compra de 85% da companhia, mas a sua proposta foi chumbada pelo júri, com o CEO do grupo a socorrer-se da mesma avaliação: proposta "não serve os interesses" da Azores.