França está a considerar largar o que diz ser uma "bomba atómica" no setor cripto. O regulador do país não está contente com os resultados do Regulamento Europeu sobre o Mercado de Criptoativos (MiCA), nomeadamente com a possibilidade de uma empresa deste setor poder obter uma licença de atividade num país da União Europeia (UE), quase como um passaporte, e operar em todo o território dos 27 - mesmo que não tenha a autorização do supervisor nacional. 

Em causa está o que Marie-Anne Barbat-Layani, presidente da Autorité des marchés financiers (AMF), descreve como uma "compra regulatória por toda a Europa", com as plataformas cripto à procura de um supervisor "que lhes dê uma licença com menos requisitos do que os restantes". "Não excluímos a possibilidade de recusar o 'passaporte' da União Europeia. É algo muito complexo de conseguir a nível legal e não é um bom sinal para o mercado único - é quase como uma 'bomba atómica'. Mas é uma possibilidade a que estamos atentos", contou Barbat-Layani à Reuters. 

A presidente do regulador francês não deu exemplos específicos sobre que plataformas estão a optar por esta via. No entanto, defende que a supervisão do setor dos critpoativos deveria ser feita a nível da UE, pela Autoridade Europeia de Mercados de Valores Mobiliários (ESMA) - uma porta que já foi aberta por Bruxelas, no âmbito da União da Poupança e do Investimento. França junta-se, assim, aos apelos de Itália e Áustria, que também defendem uma mudança da supervisão das cripto para o regulador europeu e que já enviaram uma carta com esse propósito para o Parlamento Europeu.

"Os primeiros meses de aplicação do MiCA revelaram grandes diferenças na forma como os mercados de criptomoedas estão a ser supervisionados pelas autoridades nacionais", afirmaram os reguladores dos três países, numa carta a que a Reuters teve acesso. O argumento é que a supervisão a nível europeu é mais benéfica para os investidores, deixando-os mais protegidos contra riscos sistémicos. Estes apelos acontecem numa altura em que, por exemplo, Malta está a ser acusada pela ESMA de não escrutinar de maneira suficiente uma empresa cripto na altura da atribuição da sua licença MiCA. O nome da plataforma não foi revelado. 

Questionada pelo Negócios sobre esta possível transferência de competências, em abril, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) explicou que existe "uma margem relevante de progressão da atividade da ESMA" e que uma maior convergência nas tarefas de supervisão pode vir a ser benéfica em "situações em que o risco sistémico ou a existência de uma atuação transfronteiriça apresente relevância para o mercado comum".

Ao contrário da grande maioria dos países europeus, Portugal ainda não aprovou o diploma nacional de execução do MiCA. O projeto já foi aprovado em Conselho de Ministros e espera agora entrada no Parlamento, para ser discutido e votado pelo órgão legislativo do país. O Ministério liderado por Miranda Sarmento culpa as eleições legislativas antecipadas e a “pesada herança de múltiplos processos legislativos em atraso na área financeira, transmitida do XXIII para o XXIV Governo”, referindo-se ao Executivo de António Costa, pelo atraso.