Adolfo Mesquita Nunes
Adolfo Mesquita Nunes 14 de maio de 2018 às 21:50

Eutanásia (II)

Se a eutanásia corresponde à liberdade de decidir quando e como morrer, pode alguém que se aproxima do liberalismo ter dúvidas sobre a eutanásia, aceitando que as mesmas impeçam alguém de, em liberdade, a ela recorrer?

Esta pergunta, que me foi feita muitas vezes depois do artigo da semana passada, parece pressupor que é ilegítimo, quando não imoral, impedir alguém de recorrer à eutanásia.

 

Não creio que assim seja, até porque os defensores da eutanásia são os primeiros a impor condições de acesso à mesma, impedindo muita gente de pedir para morrer quando e como quiser: porque está a eutanásia reservada para situações terminais ou de sofrimento intolerável? Por que razão tem um médico de confirmar o preenchimento de requisitos? Porque é que não basta a vontade? Porque não pode pedir-se para morrer para evitar o sofrimento que se vai ter após a morte de alguém, ou para evitar o sofrimento de ter de acompanhar a doença de alguém, ou para não dar trabalho a alguém no fim de vida, ainda que saudável, se tudo isto são decisões livres e conscientes?

 

Com tanta limitação não é possível ver aqui um direito de cada um escolher o quando e o como quer morrer. É mais quando e como os deputados entenderem que pode ser, algo de muito diferente.

 

E porque é que há estas limitações? Porque todos aceitam, mesmo os defensores da eutanásia, que não pode caber ao Estado montar um sistema a partir do qual qualquer pessoa, a qualquer momento, por qualquer motivo, pode pedir para ser morta e ser morta. Não se trata de valores religiosos, confessionais, de que muitos defensores da eutanásia são aliás insuspeitos: trata-se essencialmente de uma noção da vida e da existência que nos impede de tolerar tal sistema.

 

Pode haver argumentos a favor da eutanásia, mas o da liberdade não é um deles, precisamente porque mesmo os mais fervorosos adeptos públicos da eutanásia consideram que ela tem de ser limitada, que nem todos podem aceder a ela em todas as circunstâncias.

 

Mas não há, não devia haver, essa liberdade de decidir pôr termo à nossa vida? Como pode um liberal não aceitar essa derradeira liberdade, sem limitações, radical?

 

Essa é uma questão dilemática, complicadíssima, a que a sociedade ocidental, inspirada em princípios liberais, tem respondido com a descriminalização do suicídio de forma tentada, defendendo ativamente que ninguém pode ser penalizado por se tentar matar, respeitando essa vontade e impedindo a estigmatização de quem tenta, ou dos herdeiros de quem o logra. Trata-se de um respeito, que em nada se confunde com incentivo, que se inspira precisamente nessa liberdade derradeira que não podemos eliminar.

 

O que distingue a eutanásia do suicídio, então?

 

A eutanásia não pressupõe apenas que alguém peça para ser morto, pressupõe que alguém, ou um sistema, tenha a obrigação, o dever, de dar seguimento a esse pedido, de matar. Ao contrário do suicídio, a eutanásia não é uma liberdade individual apenas, é uma imposição perante terceiros, perante o Estado, cria um dever de matar se reunidos determinados requisitos. A distinção entre eutanásia e suicídio, neste prima, levanta a complexíssima questão da eutanásia a pessoas que não têm como se suicidar, ainda que querendo. É uma matéria em que estaria disposto a refletir, muito mais restrita do que a amplitude dos projetos em discussão no Parlamento, mas também complexa.  

 

Mantenho por isso as minhas enormes dúvidas sobre as vantagens da legalização da eutanásia no dia 29, à pressa e sem ponderação. Esta não é uma posição conservadora, moralista, retrógrada: é apenas a posição de alguém que tem muitas dúvidas sobre uma matéria como esta, que não se sente preparado para dar um passo destes e não vê nisso sinal de fraqueza ou ilegitimidade ou atentado à liberdade.

 

Advogado

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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