I- O conceito de ilusão orçamental, embora explorado sobretudo a partir dos anos 70 pelos cultores da chamada teoria da Public Choice, é de origem bem mais antiga, devendo a sua formulação seminal ao economista italiano Amilcare Puviani, na sua obra de 1903, “Teoria dell’illusione finanziaria”. A ilusão orçamental acontece quando as receitas públicas e o esforço fiscal associado não são de imediato percebidos pelos contribuintes, o que estimula, por parte do governo do setor em causa, o aumento da despesa pública coberta por essa mesma receita. Por exemplo, no quadro das relações entre diferentes níveis de governo, as transferências ou subvenções feitas pelo Estado central para os níveis infraestaduais (estados, regiões ou autarquias locais) são usualmente associadas – desde Gramlich (1971) – ao chamado efeito “flypaper” (papel mata-moscas), a partir da expressão celebrizada por Okun, “(grant) money stiks where it hits” (o dinheiro da subvenção “gruda” onde se fixa), tal como uma mosca se fixa no papel mata-moscas. Ou seja, a transferência ou subvenção cria uma espécie de ilusão de que a receita transferida não tem custos para os contribuintes, estimulando assim o gasto público associado.