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Artigos de opinião deste autor

O crime de enriquecimento injustificado, 3.º round

29.04.2021

A evolução legislativa demonstra que o legislador não está parado em matéria de investigação e punição dos crimes de corrupção. Não é legítimo dizer que o legislador não fez nada só porque não adotou as nossas próprias ideias.

E colocar a canábis no Plano de Recuperação e Resiliência?

24.02.2021

Na típica cabeça conservadora há uma imagem de um tipo de barba hirsuta, envergando uma T-shirt do Che, fumando um charro ao som do Bob Marley e discorrendo sobre a revolução e o fim do capitalismo. Está na altura de substituir esta imagem por outra mais adequada e mais moderna.

As vacinas e o papel da política

27.01.2021

Um conjunto de titulares de órgãos de soberania deveriam ser vacinados prioritariamente porque é importante que o Primeiro-Ministro possa tomar decisões sem estar na circunstância de não poder partilhar uma sala de reuniões com ninguém e que o líder da oposição possa exprimir as críticas que entenda a essas decisões sem estar entubado.

Orçamento: os votos e as opções

29.10.2020

O Orçamento vai passar para a fase de discussão na especialidade. Importa refletir sobre o significado dos diversos sentidos de voto, porque a discussão na especialidade vai forçar a clarificação de posições.

Notas sobre o Orçamento para 2021

15.10.2020

O que é preciso é negociar regimes de carreiras que sejam compatíveis com as metas da despesa pública. O país não deve viver permanentemente com regimes de carreiras que são muito generosos, mas cujo funcionamento está sempre a ser suspenso.

Os aspetos chatos do “flat tax”

24.09.2020

Assim, quase 90% dos agregados podem ficar mais ou menos na mesma com um “flat tax” de 15% – depende dos pormenores. Mas só assim acontece com uma grande redução da receita fiscal, que se reflete essencialmente daí para cima e sobretudo nos 4% de famílias portuguesas titulares de maiores rendimentos.

Never Trump

27.08.2020

Os partidos conservadores têm historicamente um papel decisivo nas democracias, pela forma como enquadram as tendências radicais da própria direita e moderam paixões alimentadas por ressentimentos, teorias da conspiração lunáticas e tendências racistas e xenófobas. O moderno partido Republicano de Trump não modera estes impulsos, alimenta-se deles.

A “lei-travão”

24.06.2020

A iniciativa, por deputados, de propor uma alteração à proposta de Orçamento suplementar, que aumente a despesa no ano em curso, é tão inconstitucional como a iniciativa que mereceu o veto, e pelas mesmas razões.

Os trabalhadores a quem o lay-off não chega

03.06.2020

O impacto mais grave da pandemia é sem dúvida suportado por aqueles cujos contratos cessam, ou não são contratados porque a atividade económica de que dependiam desapareceu ou se reduziu. Muitas vezes, ficam de fora dos apoios públicos porque a sua atividade vive na informalidade ou é sazonal.

Austeridade, capítulo II

30.04.2020

O nosso país tem de ter como prioridade política reduzir o peso da sua dívida pública. Austeridade em contexto de recessão não é caminho para esse objetivo. A opção adequada é recuperar a economia e utilizar depois os ganhos do crescimento para uma redução sustentada.

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