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Artigos de opinião deste autor

A “lei-travão”

24.06.2020

A iniciativa, por deputados, de propor uma alteração à proposta de Orçamento suplementar, que aumente a despesa no ano em curso, é tão inconstitucional como a iniciativa que mereceu o veto, e pelas mesmas razões.

Os trabalhadores a quem o lay-off não chega

03.06.2020

O impacto mais grave da pandemia é sem dúvida suportado por aqueles cujos contratos cessam, ou não são contratados porque a atividade económica de que dependiam desapareceu ou se reduziu. Muitas vezes, ficam de fora dos apoios públicos porque a sua atividade vive na informalidade ou é sazonal.

Austeridade, capítulo II

30.04.2020

O nosso país tem de ter como prioridade política reduzir o peso da sua dívida pública. Austeridade em contexto de recessão não é caminho para esse objetivo. A opção adequada é recuperar a economia e utilizar depois os ganhos do crescimento para uma redução sustentada.

A crise inevitável e a crise a evitar

25.03.2020

Sabemos que criamos as condições para uma retoma rápida se evitarmos que, entretanto, o encerramento definitivo de empresas condicione o retomar da produção; e que a perda de rendimentos das famílias condicione a retoma da procura.

A solidariedade e os outros

26.02.2020

O que é que fazemos ao cidadão que não tem seguro e chega à urgência? Deixamos morrer? A história não regista a atrapalhada resposta de Paul, mas regista as vozes dos seus apoiantes que da audiência disseram “sim!”.

A farsa e a tragédia no debate orçamental

29.01.2020

Um vasto conjunto de propostas decorre de incompreensão sobre a natureza de um orçamento. Este tem por função autorizar a despesa necessária à execução de políticas públicas e a receita necessária à cobertura dessa despesa.

Devemos alargar o englobamento?

27.11.2019

O nosso IRS nunca englobou os rendimentos de capital (salvo uma experiência prontamente abandonada no 2.º Governo de Guterres) e desde 2014 transformou-se num imposto dual seguindo a tendência iniciada há cerca de três décadas nos países escandinavos.

O mito das reformas estruturais

30.10.2019

São raras, ou inexistentes, as ocasiões em que um Governo pode completar uma alteração estrutural do país com uma arrojada intervenção, como são raras as vezes em que a realidade é assim transformada pelo poder da publicação das leis no Diário da República.

Não havia PIB para tanta economia

25.09.2019

Os números ajudam também a perspetivar a questão da dimensão da carga fiscal. Tenho sustentado que a evolução da receita nestes anos resultava fundamentalmente do crescimento da economia e, designadamente, da criação de emprego.

A independência e o protagonismo dos juízes

24.07.2019

Essas primeiras páginas dos jornais e as indignações partilhadas nas redes sociais são a versão moderna da turba ululante, com tochas e forquilhas, pela qual nenhum de nós pretenderá ser julgado.

542 benefícios fiscais

26.06.2019

Foi apresentado na passada semana o "Relatório sobre os Benefícios Fiscais em Portugal" e alguns dos seus números ocuparam as notícias - 542 benefícios, 127 dos quais sem objetivo identificável, representando cerca de 2% do PIB.

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