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Orçamento: os votos e as opções

29.10.2020

O Orçamento vai passar para a fase de discussão na especialidade. Importa refletir sobre o significado dos diversos sentidos de voto, porque a discussão na especialidade vai forçar a clarificação de posições.

Notas sobre o Orçamento para 2021

15.10.2020

O que é preciso é negociar regimes de carreiras que sejam compatíveis com as metas da despesa pública. O país não deve viver permanentemente com regimes de carreiras que são muito generosos, mas cujo funcionamento está sempre a ser suspenso.

Os aspetos chatos do “flat tax”

24.09.2020

Assim, quase 90% dos agregados podem ficar mais ou menos na mesma com um “flat tax” de 15% – depende dos pormenores. Mas só assim acontece com uma grande redução da receita fiscal, que se reflete essencialmente daí para cima e sobretudo nos 4% de famílias portuguesas titulares de maiores rendimentos.

Never Trump

27.08.2020

Os partidos conservadores têm historicamente um papel decisivo nas democracias, pela forma como enquadram as tendências radicais da própria direita e moderam paixões alimentadas por ressentimentos, teorias da conspiração lunáticas e tendências racistas e xenófobas. O moderno partido Republicano de Trump não modera estes impulsos, alimenta-se deles.

A “lei-travão”

24.06.2020

A iniciativa, por deputados, de propor uma alteração à proposta de Orçamento suplementar, que aumente a despesa no ano em curso, é tão inconstitucional como a iniciativa que mereceu o veto, e pelas mesmas razões.

Os trabalhadores a quem o lay-off não chega

03.06.2020

O impacto mais grave da pandemia é sem dúvida suportado por aqueles cujos contratos cessam, ou não são contratados porque a atividade económica de que dependiam desapareceu ou se reduziu. Muitas vezes, ficam de fora dos apoios públicos porque a sua atividade vive na informalidade ou é sazonal.

Austeridade, capítulo II

30.04.2020

O nosso país tem de ter como prioridade política reduzir o peso da sua dívida pública. Austeridade em contexto de recessão não é caminho para esse objetivo. A opção adequada é recuperar a economia e utilizar depois os ganhos do crescimento para uma redução sustentada.

A crise inevitável e a crise a evitar

25.03.2020

Sabemos que criamos as condições para uma retoma rápida se evitarmos que, entretanto, o encerramento definitivo de empresas condicione o retomar da produção; e que a perda de rendimentos das famílias condicione a retoma da procura.

A solidariedade e os outros

26.02.2020

O que é que fazemos ao cidadão que não tem seguro e chega à urgência? Deixamos morrer? A história não regista a atrapalhada resposta de Paul, mas regista as vozes dos seus apoiantes que da audiência disseram “sim!”.

A farsa e a tragédia no debate orçamental

29.01.2020

Um vasto conjunto de propostas decorre de incompreensão sobre a natureza de um orçamento. Este tem por função autorizar a despesa necessária à execução de políticas públicas e a receita necessária à cobertura dessa despesa.

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