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Jorge Fonseca de Almeida - Economista 11 de Maio de 2021 às 19:46

Quotas para minorias? Indispensável

Mas para integrar os que foram deixados para trás são precisas políticas ativas. Politicas que reconheçam as injustiças do passado e procurem repará-las.

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No mundo moderno, em que a economia assenta no saber, na informação e na diversidade, a continuação da segregação e da discriminação racial é inadmissível e fator de repulsa do investimento estrangeiro, fecho de mercados externos e de atraso económico e isolamento diplomático internacional.

 

É verdade que Portugal desde a sua fundação sempre foi diverso e plural. Mas também desde muito cedo praticou a discriminação, a segregação e a perseguição das minorias raciais e/ou religiosas. Expulsou os judeus e os muçulmanos, o que tem sido unanimemente visto como um fator do atraso cultural e económico português e causa da perda da independência em 1580.

 

Portugal, através da Inquisição, torturou milhares de pessoas e queimou vivos judeus convertidos, muçulmanos, cristãos não ortodoxos e outras minorias étnico-religiosas. Um crime que nunca é por demais recordar.

 

Os negros foram escravizados, violados, ultrajados. Os ciganos marginalizados e perseguidos. Outras minorias igualmente subjugadas. O colonialismo tornado central para a economia nacional até 1975.

 

É certo que pouco a pouco, com sacrifício, muito foi alterado. A Inquisição foi abolida. A escravização de pessoas foi proibida, apesar de Portugal ter sido dos últimos países a fazê-lo. O colonialismo terminou, embora de novo Portugal fosse dos últimos a reconhecer a independência dos territórios que ocupava e fosse forçado a fazê-lo por uma longa guerra em que foi derrotado em várias frentes, nomeadamente na Índia e na Guiné-Bissau.

 

Os descendentes destas inúmeras vítimas transportam uma pesada herança de injustiça, discriminação e segregação. É-lhes devida uma reparação histórica. Durante séculos foi-lhes negada a liberdade, a humanidade e, consequentemente, o ensino, a educação, a integração plena na sociedade.

 

Mas se hoje reconhecemos o erro do passado, somos obrigados a repará-lo. Se hoje reconhecemos que a igualdade de oportunidades é essencial, então temos que a pôr em prática.

 

Todos sabemos que o talento está igualmente distribuído nas várias camadas e etnias da população. Se restringirmos a busca de talentos entre os brancos da classe alta, uma faixa muito estreita de pessoas, então o país não tem massa crítica para avançar e afirmar-se no mundo moderno. É por isto que Portugal tem tantos incompetentes nos lugares cimeiros da sua administração e nos escalões superiores das suas empresas.

 

Mas para integrar os que foram deixados para trás são precisas políticas ativas. Politicas que reconheçam as injustiças do passado e procurem repará-las.

 

As quotas étnico-raciais são essenciais. Não só no ensino como noutras áreas da sociedade, nomeadamente no recrutamento do funcionalismo público, no acesso à habitação, no acesso aos cargos políticos e noutras frentes. Hoje temos quotas para mulheres, um grupo também discriminado, é preciso alarga-las a outros grupos. Só assim teremos uma sociedade que aproveita o talento de todos os cidadãos.

 

O governo propõe quotas territoriais para o acesso ao ensino superior. Pode ser um primeiro passo, mas não é suficiente. Porque estas quotas podem ser facilmente apropriadas pelos que as não merecem e deixar de fora aqueles que delas deviam aproveitar. Como impedir uma família de classe elevada branca de inscrever o filho no 12º ano em escola de zona de quotas territoriais e ficar ele com o lugar que devia ser para outro? Como impedir os professores de excluírem os alunos das minorias nos anos iniciais e garantir que só chegam ao final do ensino secundário os outros?

 

Porque não aprender com a experiência alheia? Olhemos o Brasil, aqui tão perto, aqui tão longe.

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