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As regras da concorrência não são um "direito de ricos"

Se tivermos em conta que, de acordo com as estimativas da ONU, FMI e Banco Mundial, Marrocos está no último terço das nações do mundo no que diz respeito ao PIB per capita e ao índice de desenvolvimento humano, estes números fazem cair por terra a ideia de que as regras de concorrência têm uma aplicação marginal fora dos grandes blocos económicos atuais.

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Existe a ideia generalizada de que o Direito da Concorrência é uma área que apenas interessa às economias mais industrializadas. É isso que explica que os primeiros grandes passos neste ramo do direito tenham sido dados nos Estados Unidos nos finais do séc. XIX, quando o termo da Guerra Civil e a consumação da chamada "conquista do Oeste" transformaram finalmente numa nação um grupo de territórios que atravessavam todo um continente, abrindo possibilidades de negócio como há alguns séculos não se via. Pense-se nos caminhos de ferro, na exploração de jazidas de petróleo ou na criação da rede de telégrafo: cada uma destas indústrias criou um mercado, ou vários, em que se fizeram fortunas absolutamente colossais. Aliás, no livro "Outliers" (2008), Malcolm Gladwell apresenta uma lista das setenta e cinco maiores fortunas da história da humanidade, concluindo que catorze terão pertencido a pessoas nascidas nos Estados Unidos, em meados do séc. XIX, num espaço de nove anos.

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